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Paulo Guedes participa de debate sobre Orçamento em comissão do Congresso; acompanhe ao vivo

Ministro discute com parlamentares projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o pedido de crédito suplementar, em que o governo pede autorização para captar no mercado R$ 248,9 bilhões

SÃO PAULO - Uma semana após comparecer à comissão especial que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes (Economia) volta ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (14), para participar de debate sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A audiência pública está marcada para as 14h (horário de Brasília) na Comissão Mista do Orçamento. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

Deputados e senadores que compõem o colegiado devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais, onde ocorrem protestos de estudantes e professores contra a decisão do governo. Também deve ser assunto no encontro o projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) em que o governo pede autorização do parlamento para captar no mercado R$ 248,9 bilhões, montante necessário para saldar despesas obrigatórias com benefícios previdenciários e sociais, como Bolsa Família, entre outros itens.

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O debate foi proposto inicialmente pelo relator do projeto de crédito suplementar, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele quer informações atualizadas pela equipe econômica quanto à necessidade da autorização do Congresso, assim como a possibilidade de utilizar outras fontes para garantir a execução das despesas, reduzindo a eventual emissão de R$ 248,9 bilhões em títulos públicos.

O parlamentar argumentou que, para cumprir a “regra de ouro”, o Tesouro Nacional já cogita usar recursos oriundos do Banco Central, que obteve lucro com as contas cambiais de R$ 146,2 bilhões no primeiro semestre de 2018. Ainda assim, em relação ao previsto no projeto de crédito suplementar, faltariam mais de R$ 110 bilhões, segundo dados do Tesouro de março.

Caso a proposição não seja votada até julho, parlamentares veem risco de o Planalto ser obrigado a "pedalar" – ou seja, abrir monocraticamente crédito suplementar, parte do que sustentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – para pagar as contas ou a se submeter uma espécie de "shutdown", como acontece nos Estados Unidos na falta de aprovação de um Orçamento.

A preocupação de parlamentares é que a pauta do Congresso Nacional, repleta de vetos presidenciais, trave a discussão do PLN. A avaliação é que os desafios somados à obstrução imposta pela oposição podem atrapalhar os trabalhos e adiar a conclusão deste debate. Embora ainda haja tempo para driblar as adversidades, aliados reclamam da falta de mobilização por parte do governo.

Impacto na dívida
Segundo estudo da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, o PLN 4/2019 não se justifica, pelo menos quanto ao valor pedido. “Caso ocorra a emissão de títulos da dívida pública no montante de R$ 248,9 bilhões, haverá custo adicional em torno de R$ 23,2 bilhões anuais para com os juros incidentes. Além disso, o estoque da dívida pública federal aumentará, apenas com essas emissões, cerca de 6,6%, ultrapassando o patamar de R$ 4 trilhões”, diz o texto.

Como estará à tarde na CMO, o ministro Paulo Guedes poderá ter de comentar também a “regra de ouro”, já que, pelo segundo ano consecutivo, o projeto da LDO chegou ao Congresso com dispositivo que autoriza a inclusão, no Orçamento, de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial. Com isso, o Executivo indica que, em 2020, novamente poderá haver dificuldades para o cumprimento da “regra de ouro”.

Resultados do BC
Na quinta-feira (16), às 10h, a Comissão de Orçamento vai ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele deverá falar sobre a condução das políticas monetária, cambial e de crédito, além de apresentar os balanços da autarquia, inclusive aqueles que tratam dos lucros que agora poderão ser usados no cumprimento da “regra de ouro”. Posteriormente, Campos Neto será convidado para um debate sobre a eventual autonomia plena do BC.

(com Agência Câmara)

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