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SÃO PAULO – A decisão dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias, abriu uma oportunidade para a defesa do líder petista pedir a progressão de cumprimento da pena do regime fechado para o semiaberto a partir de setembro ou outubro. Sob a ótica política, as consequências de tal cenário já são avaliadas pelos especialistas.
Para os analistas da consultoria de risco político Eurasia Group, é pouco provável que Lula tenha seu pleito inteiramente atendido, mas, caso o cenário se confirme, cresce sua potencial participação na batalha da comunicação contra políticas implementadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, ainda que a possível progressão de regime esteja prevista para o fim do ano.
Entre os principais alvos do petista pode estar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, que hoje tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Pelo calendário de membros do governo, espera-se que em setembro o texto esteja em discussão no Senado Federal.
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“É improvável que Lula seja completamente libertado da prisão no curto prazo. Ainda assim, uma presença maior na mídia pode ajudar a dar força à oposição ao governo e, especialmente, contra as deliberações de reforma previdenciária no Congresso”, observam.
Para os analistas da Eurasia, a opinião pública é a principal variável para o desfecho da proposta no parlamento. Em seu cenário base, eles estimam que a proposta seja aprovada em uma versão com impacto fiscal entre R$ 500 bilhões e 700 bilhões em dez anos, o que corresponde a uma diluição de ao menos 42% em relação ao texto original encaminhado pelo governo.
“A opinião pública sobre a reforma da Previdência é a variável mais importante (70% de probabilidade neste ano). Embora não esperemos um crescimento significativo da oposição, este [a participação de Lula no debate público em caso de progressão de regime] é um importante fator para monitorar”, avaliam em relatório.
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