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Ministro Jorge Mussi também vota para reduzir a pena de Lula no caso tríplex

Foi dado o segundo voto, reduzindo a pena para o crime de lavagem de dinheiro, mas mantendo aquela sobre corrupção passiva

Jorge Mussi
(Rafael Luz/STJ)

SÃO PAULO - O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, votou por reduzir a pena do ex-presidente Lula a oito anos e dez meses, acompanhando o relator do recurso, Félix Fischer. 

Para ambos os ministros, a pena anterior foi muito alta e feriu os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, principalmente no tocante ao crime de lavagem de dinheiro. 

"É inevitável observar que não houve nenhum motivo concreto para o aumento da pena imposto no primeiro estágio recursal. Apenas uma vetorial negativa não leva ao acréscimo de um ano e seis meses", declarou Mussi. 

Mais cedo, o relator havia dito que apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, seria necessário reduzir o patamar estipulado e fixar a pena-base em cinco anos de reclusão.

Faltam os votos dos outros dois ministros, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato. 

A penalidade pecuniária foi mantida em 135 dias-multa.

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