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Alexandre de Moraes rejeita decisão de Dodge e mantém inquérito sobre ofensas ao STF aberto

O magistrado também determinou a anulação dos atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a retirada do ar de reportagens publicadas pela internet

Alexandre de Moraes
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

SÃO PAULO - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou, nesta terça-feira (16), o arquivamento anunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) do inquérito aberto para apurar "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas" que atingem a corte, de seus membros e familiares.

O magistrado também determinou a anulação dos atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a retirada do ar de reportagens publicadas pela internet.

A decisão ocorre em resposta a documento enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao STF. No documento, Dodge defendia o arquivamento do inquérito, aberto de ofício, por iniciativa do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para a relatoria.

"Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuraria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro.

A decisão já era aguardada. Ao defender o arquivamento do inquérito, por sua vez, Dodge disse que o procedimento foi aberto sem participação da PGR.

Fora do ar
Ontem, Moraes determinou ao site "O Antagonista" e à revista "Crusoé" a retirada de reportagens e notas publicadas na semana passada sobre referência a Toffoli feita por e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht. Em caso de desobediência, foi imposta multa diária de R$ 100 mil.

Segundo a reportagem da revista digital que motivou a ação, o delator Marcelo Odebrecht enviou à PF, no âmbito de uma apuração da operação Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus e-mails.

Uma delas diria respeito a Toffoli – a quem se referia o apelido "amigo do amigo do meu pai" –, na época (julho de 2007), ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A troca de mensagens não cita nenhum pagamento.

Em explicação aos investigadores, Odebrecht disse que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo. O movimento recebeu críticas de uma série de instituições e figuras públicas, que o entenderam como censura.

 

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