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Bolsonaro assina proposta de autonomia do BC, confirma 13º do Bolsa Família e revoga 250 decretos

Presidente fez diversos anúncios em  solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo

Bolsonaro
(Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento conta com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo. A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de "revogaço" e foi oficializada por meio de um decreto presencial. Segundo o governo, a medida dará agilidade e racionalidade à administração pública.

O Planalto ainda confirmou o décimo terceiro salário do Bolsa Família. Para que isso aconteça, o Ministério da Cidadania terá um aumento  orçamentário de R$ 2,58 bilhões para financiar os pagamentos,  segundo comunicado entregue à imprensa durante o evento. 

O governo está buscando alavancar a economia com geração de emprego e renda, desburocratização e aperfeiçoamento do pacto federativo, disse o presidente Jair Bolsonaro em discurso.

O presidente ainda assinou projeto de lei complementar para garantir autonomia operacional e técnica ao Banco Central. A proposta será enviada ao Congresso.

"A autonomia do BC fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável”, diz o texto apresentado pelo governo.

O documento complementa: "mostra-se necessário consagrar em lei a a autonomia do BC, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”. 

O presidente destacou ainda o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Principais tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”, ressaltou Rêgo Barros.

(Com Agência Brasil)

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