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SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Michel Temer, preso nesta quinta-feira (21) no âmbito da Operação Lava Jato, entrou nesta quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
O recurso foi distribuído para o desembargador federal Antonio Ivan Athié, uma vez que a investigação que levou à prisão do emedebista possui conexão com a Operação Prypiat, de relatoria do magistrado.
Além do pedido de habeas corpus no Tribunal, os advogados do ex-presidente entraram com pedido para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que determinou as prisões, para que Temer seja mantido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.
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Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Wellington Moreira Franco, também preso nesta quinta, são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.
As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas por Bretas no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.
Em sua decisão, o juiz Bretas indicou que um eventual pedido de habeas corpus de Temer não deve ser relatado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, responsável por diversas liberações de investigados na Lava Jato. Isso só poderia ocorrer depois do recurso ser julgado pelo TRF-2 do Rio.
Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.
De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.
A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o MPF.
Como a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix.
Conforme apurado pelo MPF, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, no valor de R$ 1,09 milhão, que foi paga no final de 2014.
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O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, em nota, que a prisão não tem fundamentos. “Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz um trecho do comunicado.
(Com Agência Brasil)
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