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Sem militares, Bolsonaro perderia discurso e Guedes ficaria sem economia de R$ 1 trilhão

Além do impacto fiscal imediato de uma proposta mais generosa com as Forças Armadas, governo também teria de lidar com um maior apetite do Congresso por concessões

Paulo Guedes
(Valter Campanato/Agência Brasil)

SÃO PAULO - A indicação de um texto mais generoso para a mudança nas regras para aposentadorias de militares pode pôr em risco a potência fiscal desejada pelo governo com a reforma da Previdência. Além da relevância das Forças Armadas para a economia desejada pelo Ministério da Economia para daqui a dez anos – impacto próximo a R$ 100 bilhões –, concessões a um grupo fortalecido na atual gestão pode incentivar maiores esforços de desidratação da proposta no Congresso Nacional.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a proposta entregue pelo Ministério da Defesa de reforma da previdência dos militares inclui uma reestruturação na carreira da categoria, com aumento de benefícios que representaria um custo extra em torno de R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Os cálculos indicam que a despesa superaria a receita entre 2021 e 2029, saldo que inverteria somente em um prazo mais longo.

O texto colocaria em risco a economia de R$ 1,1647 trilhão a valores presentes, estimada pelo Ministério da Economia com o pacote de mudanças no sistema previdenciário apresentado, e defendida enfaticamente pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O mesmo item chamado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) de "cláusula pétrea" da reforma.

Há 23 dias, quando entregou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso Nacional, o governo calculava economia de R$ 189 bilhões em quatro anos apenas com o que ainda viria a ser apresentado de mudanças de regras para as Forças Armadas. Em dez anos, a promessa era de impacto fiscal de R$ 92,3 bilhões.

Eis os detalhes dos cálculos apresentados pelo Ministério da Economia em coletiva de imprensa, concedida em 20 de fevereiro, para explicar a reforma:

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Fonte: Ministério da Economia

"Foram ruins os primeiros sinais políticos da reforma dos militares. O ministro Paulo Guedes, que recém recebeu a proposta nesta semana, terá que lutar internamente no governo para melhorar o teor da reforma e gerar economia para o Tesouro", observam os analistas da XP Política.

Para eles, os equívocos começaram com o descasamento entre o envio da PEC principal e o projeto que trata das aposentadorias dos militares. A situação piora com o fato de a categoria criar as próprias regras. Na avaliação dos especialistas, uma proposta que também trate de recomposição salarial é um erro político e pode cobrar seu preço no Congresso Nacional e na própria sociedade.

Um texto mais brando para os militares pode quebrar o discurso de combate a privilégios pregado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – além de minar os planos de Guedes. Tal narrativa já vem sendo testada com as críticas às novas regras propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e deficientes de baixa renda.

A PEC elevou a idade mínima para recebimento do benefício de 65 para 70 anos, mas passou a prever uma antecipação com pagamentos mensais de R$ 400 a partir dos 60 anos. A medida não agradou os parlamentares e deu munição para o discurso de que os mais pobres pagarão uma conta mais salgada.

Com discurso enfraquecido, o governo correria mais riscos de desidratação no texto original, já que fica em posição mais vulnerável diante de grupos com boa capacidade de organização e pressão em Brasília. "Raríssimas vezes os parlamentares foram mais realistas que o rei. Se o governo tem uma proposta branda para uma categoria tão importante, sempre que alguma outra categoria pressionar os parlamentares a usarão como ponto", pontuam os analistas da XP Política.

O ministro Paulo Guedes disse, na última quarta-feira (13), que, sem a economia de ao menos R$ 1 trilhão na reforma previdenciária, ele desistirá da tentativa de implementação de um regime de capitalização (sistema em que o trabalhador tem uma conta individual para sua própria aposentadoria). Ele defende que a manutenção do atual modelo de repartição compromete as futuras gerações. Em tom de brincadeira, o ministro chegou a dizer que, se a reforma sair mais enxuta, terá "que sair rápido [do cargo], porque o pessoal não se preocupa nem com os filhos".

A despeito da exigência de potência fiscal, Guedes tem dado declarações compreensivas sobre os anseios dos militares. "O argumento deles é que um civil que entra para o legislativo ou o Judiciário ganha R$ 18 mil e um general ganha R$ 22 mil", disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada no último domingo.

Enquanto o texto da reforma dos militares não é apresentado, deputados devem esperar de braços cruzados para discutir a PEC em tramitação. A promessa do governo é que o projeto para a categoria seja entregue aos congressistas na próxima quarta-feira (20). Um texto mais leve para o setor pode gerar insatisfações e dificultar os caminhos da proposta, o que pode significar atraso nos prazos imaginados.

Quanto mais o tempo passar, a tendência de perda de capital político do governo cresce, ampliando a necessidade de negociações com os parlamentares. Caso haja concessões aos militares e a meta do trilhão seja mantida, a margem para negociações do Planalto será ainda menor. Considerando as resistências sobre as regras do BPC, das aposentadorias rurais e das poderosas organizações de servidores públicos, a missão ganha contornos ainda mais delicados.3

"O governo nos próximos dias deve se debruçar sobre esta reforma e seus impactos econômicos e políticos. Um giro rápido com parlamentares e uma avaliação política pé-no-chão certamente ofereceriam terreno para que o projeto enviado seja diferente do proposto", concluem os analistas da XP.

A pergunta que fica é: quais as condições políticas e a vontade de Bolsonaro de contrariar a ala militar, onipresente na Esplanada dos Ministérios, nesta etapa de sua gestão?

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