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Operação Lava Jato sofre a maior derrota de sua história no STF

A definição do STF tira de Curitiba importantes casos de corrupção, como os que têm conexão com as doações ilegais de campanha delatadas pela Odebrecht

STF
(José Cruz/Agência Brasil/)

A Força Tarefa da Operação Lava Jato sofreu hoje a maior derrota de sua história no Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Federal, quando tiverem conexão com casos eleitorais, por exemplo o caixa dois de campanha.

A decisão abre a possibilidade para que condenados e processados pela Justiça Federal, como os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff, peçam revisão de decisões e envio de seus processos para a Justiça Eleitoral, que costuma aplicar penas mais brandas e levar mais tempo para julgar, diante do aumento do número de processos.

No caso da Lava Jato, a definição do STF tira de Curitiba importantes casos de corrupção, como os que têm conexão com as doações ilegais de campanha delatadas pela Odebrecht.

Reservadamente, alguns ministros, incluindo defensores da competência da Justiça Federal, avaliam que a mudança pode atrasar, render mais contestação por parte dos acusados, mas não poderia inutilizar o que já foi feito até agora pela Lava Jato. A aposta é que o entendimento seja usado para casos futuros, preservando o que foi feito até agora. 

Contenção
Nos bastidores, a avaliação é de que a necessidade de um “freio de arrumação” na Lava Jato foi exacerbada pelo episódio da gestão do dinheiro do acordo com a Petrobras.

A criação de um fundo, com a presença da força tarefa de Curitiba, foi muito criticada pelos ministros e contestada no STF pela própria chefe de Ministério Público, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que instaurou sindicância interna para apurar desvios de função.

Apesar das críticas mais pesadas do ministro Gilmar Mendes, o clima entre a maioria formada era de defesa da eficácia das investigações, mesmo estando nos tribunais eleitorais.

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