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"Plano B" de Guedes vira obstáculo à reforma da Previdência e ministro recua

Plano de patrocinar proposta de desvinculação total do orçamento simultaneamente à reforma da previdência gerou preocupação de aliados e ameaçava apoio de bancadas da saúde e educação

Paulo Guedes
(Alan Santos/PR)

SÃO PAULO - Após uma série de críticas das mais diversas alas políticas, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu adiar a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretendia desindexar e desvincular o Orçamento público, no que foi batizado por ele de pacto federativo. A nova posição foi acertada com lideranças parlamentares e tem por objetivo concentrar os esforços na aprovação da reforma da Previdência, evitando divisão de atenção em mais assuntos.

A ideia inicial, indicada no discurso de posse do ministro, era que a proposta só saísse do papel em caso de fracasso com a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Porém, na última semana, ele mudou o tom e disse que patrocinaria a apresentação de uma proposta sobre o assunto no Senado Federal, enquanto a Câmara dos Deputados discutia as mudanças nas regras para aposentadorias.

Aliados veem na medida um fator a atrapalhar a articulação em torno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em um momento em que congressistas criticam o governo pela falta de diálogo e capacidade de negociação. Neste caso, uma das preocupações seria com a divisão da base em discussões polêmicas, como a de retirar limites mínimos constitucionais de repasses à saúde e à educação.

Outra preocupação foi apontada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a possibilidade de desmobilização de governadores, que poderiam se interessar mais pelos efeitos provocados pela nova proposta do que a Nova Previdência.

"Para um governador, desvincular o Orçamento do seu estado talvez resolva o problema dos quatro anos dele. E ele possa abrir mão da [reforma da] Previdência. Eu só tenho essa preocupação", afirmou o comandante da casa legislativa.

O plano, contudo, encontrou resistência entre governadores. Alguns indicam que a medida não ajudará a resolver o aperto nas contas e que não é o melhor momento para trazê-la ao debate. É o caso do governador de São Paulo, João Doria, que disse que o tema do pacto federativo é "muito bem-vindo", mas sinalizou receio de que o envio da proposta nesse momento possa interferir nas negociações para a reforma da Previdência.  Outros se manifestam contra a ideia de modificar as atuais regras que garantem uma parcela mínima de gastos com saúde e educação.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou a interlocutores preocupação de que a Casa perca protagonismo enquanto a Câmara debate a reforma da Previdência.

Há quem veja, ainda, a iniciativa como limitada. Embora o objetivo seja reduzir despesas obrigatórias, que hoje consomem cerca de 90% do Orçamento federal e retiram dos governantes o poder de decisão sobre a aplicação de recursos, a desvinculação não desamarraria as mãos dos gestores públicos. Basta lembrar que parte considerável dos recursos têm como destino obrigações que independem da proposta de desvinculação do governo, caso dos gastos com o sistema previdenciário e com salários de servidores.

Em 2018, o governo federal gastou cerca de R$ 705 bilhões com Previdência, entre trabalhadores da iniciativa privada, servidores e militares. O pagamento do funcionalismo, por sua vez, abocanhou R$ 317 bilhões. Já as despesas com saúde e educação ficaram em cerca de R$ 181 bilhões.

Na prática, saúde e educação, críticas para o atendimento de necessidades da população, poderiam ser algumas das áreas mais afetadas pelas medidas, o que de início provocaria duros embates no Congresso Nacional e poderia contaminar a busca de apoio do governo para a reforma previdenciária.

"[A medida] Atrapalha, porque consegue a oposição de dois grupos muito fortes: de saúde e educação. Não estou dizendo que não vale a briga, mas não sei se vale a briga nesse momento. Uma coisa de cada vez, especialmente porque ele não tem o Congresso. Tem que ter um realismo do que é possível fazer. Ele não vai conseguir aprovar as duas", observou o jornalista e consultor político Thomas Traumann, em entrevista à InfoMoneyTV.

Em almoço ontem, Guedes afirmou a líderes partidários da Câmara que a análise do projeto de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será definida pelo Congresso. A informação foi confirmada por líderes que participaram do almoço, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.

"Se o pacto federativo for atrapalhar a Previdência, a proposta pode ser retirada. Mas estamos falando de uma agenda positiva", afirmou o ministro, em discurso de transmissão de cargo do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a PEC continua dentro do "gene do governo".

(com Agência Estado)

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