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Quanto custa cada ponto da reforma da Previdência de Bolsonaro

Em meio a especulações sobre a versão final que os parlamentares serão capazes de aprovar, analistas mostram os impactos de cada item do texto original

Bolsonaro - Previdência
(Cleia Viana/Câmara dos Deputados )

SÃO PAULO - Duas semanas após ser entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, a proposta da reforma da Previdência ainda não começou sua efetiva tramitação legislativa. Enquanto as comissões permanentes não são instaladas na Câmara dos Deputados – o que está previsto apenas para a próxima semana –, o mercado especula sobre a versão final que os parlamentares serão capazes de aprovar e os pontos que poderão ficar de fora do texto final.

Mas como estimar o quanto será perdido em termos de impacto fiscal? A versão original da proposta prevê uma economia de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Analistas da MCM Consultores fizeram um estudo sobre a economia que pode ser gerada por cada um dos principais pontos presentes na proposta de reforma entregue ao parlamento – e quanto pode ser perdido com as esperadas mudanças no Congresso.

Eles trabalham com um cenário em que cinco itens serão desidratados por deputados e senadores: 1) a idade mínima de 62 anos para mulheres, conforme já sinalizado por Bolsonaro; 2) as regras de transição nos regimes geral (iniciativa privada) e próprio (servidores públicos); 3) o tempo de contribuição para a obtenção do teto do benefício; 4) as alíquotas progressivas no regime próprio; 5) as novas normas para obtenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), da aposentadoria rural e do abono salarial.

"Estimamos taxas de desidratação e sucesso ao redor de 40% e 60%, respectivamente", observam. Com isso, a reforma de R$ 1,16 trilhão apresentada pelo governo ficaria mais próxima da atual versão da proposta defendida pela gestão do ex-presidente Michel Temer. Sem votos suficientes para ser aprovada por 3/5 dos deputados em plenário na legislatura anterior, a PEC estacionou após passar pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e por Comissão Especial. Além do apoio na Câmara dos Deputados, o texto ainda precisava passar pelo Senado Federal, caminho que terá de ser trilhado pela proposta defendida por Bolsonaro.

A tabela abaixo expõe a economia esperada para cada um dos principais pontos da reforma proposta. O levantamento, feito pelos analistas da MCM Consultores, considera dados usados pelo próprio governo na apresentação da PEC, além de cálculos feitos pela Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal, e números do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2018.

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* Ainda não foi apresentada proposta para as Forças Armadas, mas a previsão de impacto fiscal consta em apresentação feita pelo governo sobre a PEC 6/2019 (Reforma da Previdência).
Fonte: MCM Consultores

"A economia estimada de recursos está concentrada no RGPS (mais de 60% do total). É muito importante, portanto, que o governo seja bem-sucedido na negociação envolvendo o regime geral. Por outro lado, em proporção do gasto, a economia prevista é maior no RPPS (20%) e no segmento militar (20%) em comparação com o RGPS (12%). Esse aspecto, que reforça o argumento de redução de privilégios no setor público, pode ajudar a reduzir a resistência à reforma, ao menos por parte dos trabalhadores do setor privado", observam os analistas.

Na avaliação dos especialistas, as chances de mudanças nas regras atuais de aposentadoria rural e do BPC (este último concedido a idosos e deficientes de baixa renda) são baixas. Caso as expectativas se confirmem, a economia prevista para a PEC já perde R$ 179 bilhões. Na semana passada, Bolsonaro admitiu a possibilidade de negociar alguns pontos da reforma proposta, como a idade mínima para mulheres, que poderia cair de 62 anos para 60, e o próprio BPC.

A resistência à proposta também deverá ser grande entre os servidores públicos – já que a reforma prevê que eles se enquadrem ao regime geral e passem a contribuir mais . "Vale lembrar que o lobby dos servidores reúne a maior bancada da Câmara, o que dá uma medida da força contrária à medida. Para completar, há chance desta parte da reforma ser barrada no STF (Supremo Tribunal Federal), se aprovada, como quer o governo, com o argumento de ter 'caráter confiscatório'", pontuam os analistas. Eles estimam, contudo, que seja possível aprovar em parte a medida, reduzindo o ganho estimado de R$ 29,3 bilhões para R$ 23,4 bilhões.

Do lado das Forças Armadas, ponto sensível e ainda desconhecido do pacote do governo – já que a proposta de reforma para a categoria ainda não foi apresentada –, os analistas da MCM estão confiantes no cumprimento das estimativas de economia de R$ 92,3 bilhões em dez anos, sob a crença de que as mudanças já estão, em parte, negociadas. No mundo político, membros de partidos mais alinhados ao Planalto defendem que a PEC da reforma previdenciária só passe a tramitar após a apresentação das regras para a categoria.

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