Reajuste de salários trava envio de projeto de aposentadoria de militares

O aumento de salários para os militares das Forças Armadas é o ponto que tem travado o envio ao Congresso do projeto de lei que modifica as regras de aposentadoria da categoria. O encaminhamento do projeto é condição apontada por deputados para que a reforma da Previdência comece a tramitar.

Os militares reivindicam o aumento dos soldos como compensação pelas mudanças que o governo quer fazer no regime previdenciário das Forças Armadas. Entre os itens que devem ser alterados, está o aumento do tempo de contribuição (de 30 anos para 35 anos) e da alíquota previdenciária (dos atuais 7,5% para 10,5%).

Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso os salários dos militares vêm sendo achatados. Pelos dados, há uma diferença de 88% entre a inflação acumulada desde 1995 e os reajustes concedidos à categoria no período.

Os militares argumentam também que há uma defasagem muito grande em relação às demais carreiras de Estado, entre 31% a 62%. Um militar de uma alta patente recebe salário similar ao inicial de uma carreira da elite do funcionalismo, como auditor da Receita Federal.

De acordo com fontes próximas a Paulo Guedes, o ministro da Economia concorda que os vencimentos da caserna estão defasados, mas integrantes da sua equipe e lideranças da Câmara advertem que o reajuste contaminaria a discussão da reforma geral da Previdência.

Eles alegam que o risco é de o aumento salarial reforçar a polêmica em torno das regras do regime de seguridade dos militares. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, porém, o Ministério da Defesa entende que, se o aumento não for incluído agora, não será dado após aprovação da proposta.

O prazo estipulado pelo governo para encaminhar o projeto de lei é 20 de março. Mas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada que o texto pode ser enviado antes.

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O embaraço em torno do tema é tão grande que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segurou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até que a proposta com as mudanças nas regras dos militares chegue ao Congresso.

Diferença

Segundo fonte que acompanha negociações, os militares não reivindicam reajuste linear, mas um conjunto de medidas capaz de elevar indiretamente os salários – como o aumento de gratificações para quem tem especialização.

Em 2001, os militares perderam benefícios como auxílio-moradia, concessão de um posto acima na inatividade e pensão de filha. Pelo cálculo das Forças Armadas, houve queda de 44% no poder aquisitivo da categoria de lá para cá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.