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Previdência de Bolsonaro deve perder R$ 400 bilhões no Congresso, preveem analistas

Dez das vozes mais ouvidas pelo mercado em política já trabalham com uma desidratação de cerca de 30% no texto original da reforma durante sua tramitação no parlamento

Bolsonaro e Rodrigo Maia - Previdência
(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

SÃO PAULO - Poucos dias após colher elogios do mercado com a proposta de reforma da Previdência entregue pessoalmente ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta ceticismo quanto à sua capacidade de evitar uma desidratação significativa do texto ao longo da tramitação no parlamento. Enquanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aguarda a instalação das comissões permanentes para iniciar seu caminho na Câmara dos Deputados, especialistas já consideram que cerca de 30% de seu impacto fiscal, hoje estimado em R$ 1,16 trilhão, podem se perder no processo.

É o que mostra a segunda rodada do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e projeções de algumas das vozes mais respeitadas pelo mercado sobre temas relacionados à política nacional. O levantamento, feito entre os dias 18 e 20 de fevereiro, contou com a participação de 8 casas de análise (CAC Consultoria, Control Risks, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Prospectiva Consultoria, Tendências Consultoria Integrada e XP Política) e 2 analistas independentes (Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe; e Carlos Melo, professor do Insper). Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo mantido o anonimato das respostas. 

De acordo com o Barômetro, 80% dos analistas consultados acreditam que o governo Bolsonaro conseguirá aprovar uma proposta com praticamente o mesmo impacto fiscal que a atual versão da proposta de autoria de seu antecessor, Michel Temer. A PEC 287/2016 do emedebista sofreu alterações durante sua tramitação em comissão especial e hoje estima-se que a formatação aprovada pelo colegiado promova uma economia de R$ 689,1 bilhões em dez anos – R$ 113,2 bilhões a menos do que a versão original.

Se eles estiverem certos, a "Nova Previdência", como Bolsonaro gosta de chamar sua proposta, poderá ser aprovada com uma desidratação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões, o que significa uma perda de 34% a 43% em potencial fiscal. Alguns dos pontos mais vulneráveis do novo texto seriam as alterações nas regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a deficientes e idosos com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo, da previdência rural, além da própria idade mínima e as regras de transição.

Outros 20% dos analistas que participaram do Barômetro adotam tom ainda mais pessimista. Para eles, a proposta do atual governo deverá sair do Congresso capacidade de gerar economia de recursos menor do que a atual versão da PEC 287/2016. Em janeiro, 29% dos especialistas ouvidos esperavam por uma economia maior, o que indica piora nas expectativas quanto às condições de o Planalto conter modificações promovidas por deputados e senadores.

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A ausência de uma base governista estruturada até o momento pode ser um dos motivos para a desconfiança dos especialistas quanto à possibilidade de uma proposta mais audaciosa passar pelo crivo dos congressistas. O Barômetro de fevereiro mostra que a maioria dos analistas trabalha com um calendário mais elástico do que o indicado por membros do governo e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para Maia, que comanda a casa legislativa pela terceira vez, é possível concluir a tramitação da PEC lá ainda no primeiro semestre. Deste modo, a segunda metade do ano seria dedicada para a aprovação no Senado Federal, onde se espera maior celeridade. Para passar a valer, a proposta precisa contar com o apoio de 3/5 dos membros de cada casa em dois turnos de votação.

Das 10 instituições e analistas consultados pelo levantamento, apenas 2 trabalham com a possibilidade de a tramitação da reforma ser concluída na Câmara em junho. A maioria (50%) vislumbra julho como o prazo mais factível. Já no grupo dos mais pessimistas, há 2 apostas para agosto e 1 para outubro – o que seria considerado péssimo pelos agentes econômicos. Quanto mais tempo levar, maiores os riscos de desidratação (ou até mesmo de derrota).

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"Ainda está cedo para definições acerca de chances de aprovação de matérias polêmicas. O comportamento e a dimensão da base governista ainda são incertos no modelo de governabilidade proposto pelo governo Bolsonaro", observa um dos respondentes.

A média das estimativas dos especialistas indica que Bolsonaro poderia contar com um grupo de 242 deputados federais (47%) e 40 senadores (49%) alinhados.

Os números não seriam suficientes para aprovar PECs, que demandam 308 deputados e 49 senadores, e forçariam o governo a marchar em busca do grupo de parlamentares "incertos": 145 deputados e 21 senadores, na média das projeções dos analistas. Dada a estratégia política pouco calcada na estrutura partidária, contudo, as expectativas são de uma base instável e difícil de se projetar.

"A falta de uma coalizão formal deixa o governo dependente de sua aprovação popular (capital político) para azeitar a relação com o Congresso. É uma estratégia arriscada, principalmente se levarmos em conta a quantidade de escândalos de corrupção que surgiram nos últimos anos", pontua outro analista.

Mesmo em meio a tantos desafios, o Barômetro do Poder indica uma significativa dose de otimismo dos especialistas consultados com a aprovação de uma reforma previdenciária pelo governo Bolsonaro. Em uma escala de 0 a 10, a média das projeções indica chance de 7,4 para uma proposta nesse sentido ser aprovada até o fim do mandato. Um dos analistas optou por não fazer projeções para essa pergunta específica.

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O otimismo se mantém com relação às chances de se aprovar, nas duas casas legislativas, uma idade mínima para aposentadorias ainda em 2019. Pelo texto encaminhado, somente poderão se aposentar, ao final da regra de transição, homens e mulheres que atingirem, respectivamente, 65 e 62 anos de idade.

De acordo com o Barômetro, 40% dos analistas consultados estimam uma probabilidade de 8 ou mais, em 10, neste caso. O estabelecimento de uma idade mínima é visto por especialistas como um dos pontos fundamentais para conter o déficit no sistema previdenciário, que chegou a R$ 266 bilhões em 2018, segundo dados do Ministério da Economia.

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Outra medida vista como fundamental para o equilíbrio das contas previdenciárias, a implementação de mecanismos de equiparação entre regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, já não contaria com clima tão favorável como a idade mínima. Para 50% dos analistas consultados pelo Barômetro, a chance de movimentos nesse sentido se confirmarem é de 5 ou menos em 10. Vale destacar que, para o caso dos militares, o governo ainda não encaminhou projeto de lei complementar para modificar as regras da categoria. As expectativas são que isso ocorra em até 30 dias.

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O Barômetro também registrou as projeções dos analistas quanto às chances de aprovação de um regime de capitalização (em que o contribuinte poupa para sua própria aposentadoria) para a Previdência, coexistindo com o atual modelo de repartição (em que os trabalhadores da ativa bancam os rendimentos de quem está aposentado). Neste caso, também predomina um leve otimismo.

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