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Os 5 maiores obstáculos para a reforma da Previdência no Congresso

Se a primeira missão de Bolsonaro parece ter sido cumprida, analistas ainda observam um longo caminho pela frente para a aprovação das medidas e o risco de o texto original sofrer uma desidratação, perdendo significativo impacto fiscal

Bolsonaro - Rodrigo Maia - Previdência
(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

SÃO PAULO - A proposta da reforma da Previdência entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (20) trouxe um nível de ambição que agradou o mercado, com mudanças capazes de gerar uma economia de R$ 1,1647 trilhão em dez anos aos cofres públicos.

Se a primeira missão parece ter sido cumprida, analistas ainda observam um longo caminho pela frente para a aprovação das medidas e o risco de o texto original sofrer uma desidratação no parlamento, perdendo significativo impacto fiscal.

A extinção de aposentadorias por tempo de contribuição, o estabelecimento de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres e a equiparação entre os regimes para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada são alguns dos pontos tratados pela proposta.

O texto também dispõe sobre benefícios de assistência, determinados regimes especiais e até mesmo a introdução de um sistema de capitalização em paralelo ao atual modelo de repartição. Para conhecer os principais pontos, clique aqui.

Para as mudanças entrarem em vigor, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por ao menos 3/5 dos membros de cada casa legislativa, o equivalente a 308 deputados federais e 49 senadores, em dois turnos de votações. Analistas políticos acreditam que a proposição pode levar o ano inteiro para cumprir todo o rito exigido.

A tramitação da proposta deverá ser acompanhada de perto pelo mercado, que especula sobre os impactos ficais que o governo conseguirá promover e teme por uma diluição exagerada no parlamento, o que reduziria a condição de a medida dar novos rumos para a crise fiscal brasileira. Conheça o passo a passo da proposta no Congresso clicando aqui.

Para entender as maiores vulnerabilidades da proposta apresentada pelo governo, o InfoMoney conversou com especialistas e listou os principais pontos que podem virar algo dos congressistas:

1. Previdência rural
O governo propôs a implementação de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres e tempo de contribuição de ao menos 20 anos nesta modalidade. No caso do sistema especial, aplicável para trabalhadores que contribuem ao INSS de acordo com a venda de produção, a proposta passa a estabelecer a necessidade de contribuição mínima anual – a ser fixada em lei posteriormente, mas que de início estabelece a cifra de R$ 600. Caso não tenha conseguido pagar os recursos em sua totalidade no ano vigente, o trabalhador poderá acertar o valor restante até o fim do primeiro semestre do ano seguinte.

Tal regra tende a ser vista como agressiva pelos parlamentares e sofrer uma série de tentativas de modificações por emendas. A proposta já foi alvo de ataques no Fórum de Governadores, após apresentação do ministro Paulo Guedes (Economia). "Sabe-se que no Brasil não há excedente produtivo para o pequeno produtor. Os grandes têm seguro safra. Os pequenos, não", afirmou o opositor Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.

Na avaliação de Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, dificilmente a regra será avalizada pelos deputados e senadores. Para ele, há pouco espaço para modificações na legislação vigente neste caso.

2. BPC
A nova proposta prevê que o Benefício de Prestação Continuada, paga a idosos com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo, tenha idade mínima elevada de 65 anos para 70 anos. Também foi incluído como condição de miserabilidade patrimônio inferior a R$ 98 mil, compatível com a primeira faixa do programa Minha Casa Minha Vida.

O pagamento do BPC, de um salário mínimo mensal, foi mantido. O texto apresentado pelo governo propõe, ainda, um pagamento de valor menor, de R$ 400 (não corrigidos pela inflação), para idosos com idades entre 60 e 70 anos. Posteriormente, eles migrariam automaticamente para a faixa com direito ao salário mínimo.

Esta tende a ser outra medida atacada no parlamento, assim como mudanças nas regras para a concessão de pensões por morte. A despeito da recepção majoritariamente positiva dos governadores à proposta apresentada por Paulo Guedes e Rogério Marinho, o governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) criticou a mudança de regras no BPC. "O BPC pode atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência", afirmou.

3. Regimes especiais
Outro foco de resistência deve vir dos professores. As mudanças nas regras são tema de amplo interesse de governadores, tendo em vista seu elevado impacto fiscal, mas as esperadas críticas da categoria podem dificultar eventuais apoios formais e a capacidade de mobilização por parte das lideranças regionais.

A nova proposta prevê regras mais duras para a aposentadoria de professores. Segundo o texto apresentado nesta manhã, os professores e as professoras da iniciativa privada terão que cumprir uma idade mínima de 60 anos, com 30 anos de contribuição.

Hoje, não há idade mínima para a categoria e o tempo mínimo de contribuição e exercício de função é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. No setor público, os professores se aposentam com 50 e 55 anos de idade, respectivamente, e com necessidade de cumprimento de 10 anos de tempo de serviço.

4. Idade e contribuição
A idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres também já foi alvo de críticas de parlamentares. O novo texto também prevê que apenas mediante 40 anos de contribuição o trabalhador tenha direito a 100% da aposentadoria. A regra também deve ser objeto de diversas emendas no Congresso. "É um ponto que assusta os parlamentares. Pode cair [a idade de 40 anos]", observou Ribeiro.

As regras de transição também podem ser objeto de contestação dos congressistas nesse sentido. São esperados esforços para estender o período de 10 para 20 anos, assim como as idades mínimas de largada, hoje estabelecidas em 61/56.

5. Capitalização
A introdução de um regime de capitalização, em que o trabalhador contribui para sua própria aposentadoria, também está prevista na proposta apresentada pelo governo. Os detalhes serão tratados em projeto de lei posteriormente apresentado, mas já foi antecipado que a capitalização poderá ser escolhida por pessoas que ainda não ingressaram no mercado de trabalho e que a gestão das reservas será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador. A proposta tende a ser qualificada por adversários como uma privatização da seguridade social e uma implosão do sistema previdenciário conhecido.

"Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos, pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência", escreveu Dino em seu perfil no Twitter. "Além disso, há dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição".

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