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SÃO PAULO – Diante de grande expectativa, o presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta quarta-feira (20) a proposta da nova reforma da Previdência, que entre outros pontos, sugere idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 12 anos de transição.
O texto prevê uma economia de R$ 1,1647 trilhão em dez anos. Entre as propostas, estão a alteração e unificação das alíquotas dos regimes próprio (servidores públicos) e geral (iniciativa privada), a implementação de idade mínima e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.
A proposta também altera regras para a aposentadoria rural e introduz o regime de capitalização em combinação com o atual sistema de repartição. Confira os detalhes.
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Além de uma apresentação de slides (clique aqui para ver) com os pontos básicos da proposta, também já está disponível o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma que foi entregue no Congresso, com 66 páginas.
Confira a proposta da reforma da Previdência na íntegra clicando aqui.
Para passarem a vigorar as mudanças, a PEC precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por ao menos 3/5 dos membros de cada casa legislativa, o equivalente a 308 deputados federais e 49 senadores, em dois turnos de votações.
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