Kim Kataguiri lança Frente pelo Livre Mercado e mira reforma da Previdência como primeiro objetivo

SÃO PAULO – O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) lançou, na última terça-feira (12), a Frente Parlamentar Mista para Defesa e Fomento do Livre Mercado. A iniciativa busca organizar um grupo de deputados e senadores favoráveis a pautas que tenham por objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Neste primeiro ano de funcionamento, o objetivo é patrocinar debates e defender a reforma da Previdência, mas pautas como reforma tributária, desburocratização, simplificação da legislação e flexibilização das relações de trabalho também estão nas metas do grupo.

Até a noite de ontem, 38 deputados de 12 siglas já haviam assinado o termo de adesão à bancada. Estão representadas no grupo as legendas DEM, PSDB, PP, PRP, PSL, Podemos, Novo, MDB, PPS, PSD e PSB. A frente parlamentar continua recebendo assinaturas por mais 30 dias após o lançamento e busca atingir um mínimo de 1/3 das duas casas legislativas para que seja formalizado e possa funcionar como tal.

“A ideia central é organizar um grupo de parlamentares para que tenhamos sistematicamente a votação de projetos, dentro das comissões, que busquem desburocratizar, simplificar os impostos, diminuir o excesso de intervenção das agências reguladoras no mercado e fazer com que haja mais facilidade, tanto para o empregado, quanto para o empregador”, afirma Kataguiri.

Segundo ele, o objetivo da nova frente é “ser para o liberalismo o que a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) é para o agronegócio”, em termos de organização, capacidade de articulação e condições de influenciar o debate legislativo. “Um dos principais objetivos é buscar na sociedade civil parcerias que concedam subsídio técnico, de conhecimento, para que os parlamentares elevem o nível de debate dentro das comissões ou no plenário e tenham substância para defender essas pautas”, explica.

Kataguiri tem se colocado como candidato à relatoria da reforma da Previdência em uma das comissões pelas quais a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passará na Câmara dos Deputados – preferencialmente a especial, que tratará do mérito da matéria. As expectativas são de que o texto seja encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda em fevereiro. Para o deputado, os primeiros sinais dados têm sido favoráveis e a prioridade da frente pelo livre mercado neste momento será a defesa da proposta.

“Do que foi discutido e o que vem sendo afirmado, tanto pelo secretário [Rogério Marinho] como pelo ministro [Paulo Guedes] até agora, acho que segue em uma boa linha – tanto benéfica para o ajuste fiscal, como para a criação de um novo sistema previdenciário sustentável e que faz mais sentido para as novas gerações, baseado principalmente no pilar de capitalização”, avalia Kataguiri. Ele nega que a iniciativa do lançamento da frente tenha relação com sua busca por posição de protagonismo no debate previdenciário na casa legislativa.

Na avaliação do parlamentar, a minuta vazada na semana passada, com versão preliminar de uma das propostas em discussão pela equipe econômica, traz as sinalizações corretas para a questão previdenciária nacional. Quando questionado sobre a possibilidade de o texto final ser uma versão diluída do documento, Kataguiri disse: “A gente vai lutar para que não mude uma linha, para que seja o melhor possível para o ajuste fiscal. Toda pressão que for feita por parte de corporações e partidos de esquerda para tentar diluir vamos tentar combater”.

O deputado, contudo, mantém preocupação com as condições de articulação do governo sobre sua base, a julgar pelos primeiros episódios no parlamento. “Falta o governo se organizar para trabalhar uma base sólida para acelerar esse processo. Por enquanto, não acho que tenha essa organização”.

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