O que Bolsonaro sinaliza ao mercado com reforma da Previdência desidratada?

SÃO PAULO – A sinalização de uma reforma previdenciária mais enxuta dada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua primeira entrevista no cargo, concedida ao SBT na última quinta-feira (3), provocou reação negativa de agentes econômicos, que manifestaram preocupação com a insuficiência da medida frente aos desafios fiscais e o movimento precoce do governo em ceder – o que pode terminar com a aprovação de um texto ainda mais modesto no parlamento.

Segundo o presidente, o governo aproveitará a proposta encaminhada pela gestão de seu antecessor, Michel Temer, ao Congresso Nacional. A PEC 287/16 já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por comissão especial na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados em plenário. Em caso de êxito, a medida ainda teria que passar pelo Senado Federal.

Bolsonaro, porém, defendeu inicialmente a implementação gradual de uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, a ser cumprida até 2022. A partir daí, disse, caberia ao próximo presidente reavaliar a situação “para passar [a idade mínima] para 63, 64 anos”. As declarações do novo presidente amenizam a proposta de Temer, que, em sua última versão, prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

“A boa reforma é a que passa na Câmara e no Senado, não a que está na minha cabeça ou na da equipe econômica. Ela interessa a todos nós. Estamos em uma situação [em que] em mais dois ou três anos entraremos em colapso. Não queremos que o Brasil chegue à situação em que está a Grécia. Agora, todos vão ter que contribuir um pouco para que ela seja aprovada e acredito que o parlamento não vai faltar ao Brasil com a aprovação da mesma”, justificou.

As declarações de Bolsonaro provocam efeitos negativos no mercado. Para Italo Abucater, gerente de câmbio da Tullett Prebon Brasil, o tom ameno para a reforma “sem dúvida” afeta o câmbio. Às 12h48 (horário de Brasília), o dólar comercial subia 0,687%, a R$ 3,7797 na venda. Segundo ele, a falta de traquejo político do governo é fator de preocupação para investidores.

“Dada a situação atual no exterior, com altas expressivas nas bolsas, poderíamos estar melhor hoje. Mas, para mim pelo menos gera preocupação essa declaração”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity. A fala de Bolsonaro contrasta com as primeiras indicações de Paulo Guedes, seu ministro da Economia, e dão margem para uma leitura de descoordenação no novo governo.

Já José Faria Júnior, diretor da mesa de câmbio da Wagner Investimentos, o tom do presidente não surpreende. “A crítica é que o recuo na idade mínima parece cedo e, desta forma, há algum risco de os parlamentares desidratarem essa proposta mais branda”, observa.

Outra dúvida levantada é de caráter regimental. Técnicos dizem que, se mantiver a estratégia de aproveitar o texto encaminhado por Temer, Bolsonaro não poderia promover alterações no substitutivo, salvo se lançar mão de emendas já apresentadas por congressistas.

A declaração de Bolsonaro sustenta dúvidas sobre o teor da proposta de reforma previdenciária a ser defendida pelo governo e detalhes da estratégia a ser adotada. Na prática, o que se observa no momento é mais uma indicação no sentido do fatiamento da pauta, de modo a oferecer regras de transição mais brandas e encaminhar aos próximos governos a responsabilidade de dar os passos seguintes.

Nos primeiros dias de sua gestão, Bolsonaro acenou para a importância de se promover reformas econômicas, mas da mesma forma mostrou que sua disposição a queimar popularidade para aprovar mudanças no sistema previdenciária é limitada. É por isso e pelos riscos políticos e econômicos que uma derrota poderia causar que o tema pode caminhar de forma mais lenta do que se espera.

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(com Bloomberg)