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Pauta-bomba: Senado pode aprovar, "de surpresa", aumento de salário para o STF nesta quarta

Aumento levará a um efeito cascata nas contas públicas União e dos Estados, já "estranguladas"

Senado
( Geraldo Magela/Agência Senado)

SÃO PAULO - O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, surpreendeu seus colegas e colocou em votação a inclusão de um projeto de lei na pauta que estabelece o aumento de salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e confirmada pelo InfoMoney

Dessa forma, o Senado pode aprovar nesta quarta-feira (7) o que seria a primeira "pauta-bomba" para o governo de Jair Bolsonaro (PSL), uma vez que traria um aumento em cascata para parlamentares, juízes, procuradores e promotores. 

A votação para inclusão da pauta foi feita no fim da sessão do plenário do Senado na terça-feira (6) e pegou de surpresa vários colegas de Eunício, especialmente porque o presidente da Casa não tratou do assunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, onde o projeto tramita desde 2016, como é de praxe.

"Não se trata de um busca-pé. É um míssil Exocet", diz ele. "O impacto nas contas públicas nacionais será de cerca de R$ 6 bilhões por ano. É uma covardia com o povo brasileiro", afirmou à Folha o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi o relator da matéria na Casa e deu um voto contrário ao aumento.

Contas públicas em risco
Vale lembrar que a máquina pública já trabalha em seu limite de gastos. No ano passado, o gasto com pessoal extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. O número é praticamente o dobro de 2016, quando nove governos estaduais infringiram a norma e gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento.

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da RCL: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%). Os dados constam no relatório "Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais", publicado pelo Tesouro Nacional na terça-feira (6). 

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Sem conseguir driblar a penúria financeira, os governos estaduais ainda estão longe do fundo do poço e devem enfrentar deterioração "significativa" nas suas contas nos próximos anos, alerta o Tesouro Nacional.

Efeito cascata
A deterioração significativa que deve ocorrer nas finanças dos Estados nos próximos anos pode levar prejuízo a bancos públicos federais que aceitaram receitas futuras desses entes como garantia de operações de crédito.

O relatório do Tesouro Nacional alerta que as transferências via FPE (Fundo de Participação dos Estados), geralmente aceitas como fonte líquida e certa de receitas em caso de inadimplência, podem não ser suficientes para cobrir o calote. O prejuízo pode acabar batendo nos cofres da União, acionista dos bancos, ou ainda onerar empresas que firmaram parcerias público-privadas com esses Estados.

O problema está no colo principalmente dos bancos públicos federais como Caixa, BNDES e Banco do Brasil, que detêm R$ 38 bilhões dos R$ 42 bilhões do saldo de créditos sem garantia da União. Mas também pode recair sobre as companhias que firmaram PPPs e podem ser chamadas a honrar o débito deixado pela falta das receitas empenhadas pelo Estado como garantia.

O tema tem chamado a atenção dos técnicos do governo porque nos últimos anos houve aceleração da concessão de empréstimos sem garantia da União, ou seja, diretamente pelo banco ao governo estadual ou municipal. Essa foi a válvula de escape encontrada por políticos que queriam turbinar o crédito nos Estados depois que o Ministério da Fazenda apertou as condições para ser fiador dessas operações.

O Tesouro e o Banco Central agora trabalham para elaborar uma forma de promover a centralização das informações sobre garantias e contragarantias. A ideia é que os bancos informem tudo que receberem de Estados e municípios como garantia e possam depois consultar os dados prestados pelo Tesouro. A avaliação é de que as instituições financeiras não poderão negar essas informações, dado o risco sistêmico envolvido.

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(Com Agência Estado)

 

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