Supremo vive dia de TRF4

Supremo vive dia de TRF4

Mais uma vez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou confusão de decisões no Judiciário. Na última sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal viveu a própria versão do episódio envolvendo o desembargador Rogério Favreto, do TRF4. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu pedidos da Folha de S.Paulo e do jornalista Florestan Fernandes para entrevistarem o ex-presidente da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O vice-presidente do STF, Luiz Fux – não se sabe por qual motivo – estava no exercício da presidência e cassou a liminar do colega, a pedido do Partido Novo e afirmando que o tema deve ser discutido no plenário.

A sequência de fatos abriu a primeira crise da recém-iniciada gestão de Dias Toffoli, apontado pelos próprios colegas como conciliador. Para ministros, será difícil apaziguar a Corte. Lewandowski permanece incomodado e pretende manter sua posição até o fim. Alguns ministros reconheceram o episódio todo como um concerto mal arranjado, mesmo discordando da liberação da entrevista.

O impasse criado pela cassação da liminar favorável a Lula será resolvido no plenário, mas o tribunal ainda está longe de encontrar uma forma menos traumática de fazê-lo. É fato que o imbróglio criado pelos ministros já garante publicidade grátis nos jornais para a campanha petista, na ausência da entrevista, e atrapalha a já desgastada imagem do poder Judiciário. No plenário do STF ou na Segunda Turma, a decisão que libera as entrevistas não terá apoio da maioria.

De acordo com ministros e juristas, o debate deve girar em torno dos seguintes termos:

1. A decisão do ministro Lewandowski, liberando as entrevistas de Lula, está sendo criticado por ter sido concedida dentro de um processo que tratava da aplicação da Lei de Imprensa, que não prevê a situação do caso Lula e discutiu a liberdade da imprensa de forma abstrata, portanto, não poderia gerar resultado dessa forma no caso concreto. O tema, para alguns especialistas, seria assunto da juíza da execução da pena, que já havia negado pedidos anteriores.

2. Sobre a decisão de Fux: há pelos menos três precedentes de ministros do Supremo dizendo que o presidente do STF não pode suspender a liminar de um colega. Somente o plenário ou as turmas teriam esse poder.

3. O ministro Lewandowski afirma que julgou o mérito da reclamação dos órgãos de imprensa e não apenas concedeu uma liminar. O que impediria a atuação do vice-presidente.

4. Não foi dada até agora uma boa razão para que o vice-presidente estivesse no exercício. Dias Toffoli estava em São Paulo, cumprindo agenda oficial, fez visitas ao TRF3 e ao TRE como presidente. Enquanto estiver em solo brasileiro, o presidente do STF tem jurisdição e pode assinar decisões eletronicamente. A lei só exige a transferência do exercício em caso de viagens ao exterior. No dia da liminar, Fux também estava em São Paulo.

5. Segundo ministros, a decisão de Fux teria começado errada, devido ao fato de o Partido Novo não ter legitimidade para fazer o pedido. Como a liminar a favor de Lula foi dada em um processo de controle constitucional somente a PGR ou a AGU poderiam recorrer contra a liminar. A PGR tuitou que não contestaria em nome da liberdade de imprensa.

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