Fux derruba decisão e Lula volta a ser impedido de dar entrevistas; Folha critica “censura prévia”

SÃO PAULO – O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, na noite da última sexta-feira (28), suspender uma liminar concedida pelo também ministro Ricardo Lewndowski e proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, e, caso já tenha sido feita, impediu sua publicação.

A decisão atende a pedido feito pelo Partido Novo, que alegou que a autorização da concessão da entrevista afrontava o princípio republicano e a legitimidade do pleito. O partido alegou que faltam 10 dias para o primeiro turno e que o PT tem apresentado Lula reiteradas vezes como integrante da chapa que disputa a presidência, o que desinforma os eleitores.

Lula está preso há quase seis meses superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, após ter condenação confirmada em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá (SP). O ex-presidente ainda recorre nas instâncias superiores, mas já cumpre pena.

A decisão de Fux tem validade até julgamento do caso pelo plenário do Supremo. Ainda não há previsão sobre quando os outros ministros terão a oportunidade de apreciar o processo. “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, determinou o magistrado.

Caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido registrada, diz Fux, também está proibida sua veiculação, sob pena de configuração de crime de desobediência. Convergindo com a argumentação apresentada pelo Partido Novo, o magistrado escreveu em sua decisão que “a desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade”.

Para o advogado Luís Francisco Carvalho Filho, que atende a Folha de S.Paulo, “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”.

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