Lula deve concorrer às eleições e participar de debates, diz Comitê de Direitos Humanos da ONU

SÃO PAULO – O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e solicitou ao governo brasileiro a garantia de todos os direitos políticos dele, incluindo a manutenção de sua candidatura à Presidência e a participação em debates, até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados..

De acordo com a decisão, o Estado brasileiro deve garantir também seu acesso à membros do PT e da imprensa, mesmo preso. O comitê alega ter concluído que “os fatos indicam a possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação”. 

Na prática, a decisão não tem impacto na situação, segundo o time da XP Política. “Especialistas em direito internacional ouvidos pela nossa equipe avaliam que a decisão do comitê internacional não tem nenhum efeito prático para o processo do ex-presidente e que a tentativa da defesa é uma forma de aproveitar a oportunidade para ter divulgação”, afirma a XP Política, em relatório. O Estado brasileiro costuma entender decisões semelhantes como ‘recomendações”, acrescentam. 

O líder petista está preso há quatro meses após ter sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua candidatura corre risco de ser barrada, em função da aplicação da Lei da Ficha Limpa. 

Segundo a XP Política, o Brasil pode contestar essa decisão do Comitê de Direitos da ONU e deixar claro que a Lei da Ficha Limpa, não tem a ver com a prisão. “O que impede a participação de Lula na disputa é uma lei anticorrupção e pró-integridade em sentido amplo, que se aplicaria ao candidato ainda que ele estivesse em liberdade”, explicam.

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