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PT oferece munição para TSE barrar Lula antecipadamente com chapa 'triplex'

Estratégia evidencia "plano B" do partido e pode estimular ministros a implementar decisão de inelegibilidade "de ofício"

Lula, Haddad, Manuela

SÃO PAULO - Dois dias após a confirmação de uma espécie de "chapa triplex" apresentada por PT e PCdoB para a corrida presidencial, a estratégia da coalizão de esquerda começa a vislumbrar problemas no horizonte. A indicação de Fernando Haddad como vice de Lula para ser o porta-voz do projeto petista neste momento da corrida presidencial e o acordo para que Manuela D'Ávila componha a chapa mais tarde reforçam a ideia de que já há um "plano B" em curso.

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A sinalização, apesar de política, pode oferecer dificuldades na manutenção da briga na Justiça Eleitoral pela candidatura de Lula, preso há quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a leitura de Cristiano Vilela, advogado especialista em direito eleitoral e sócio de Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados. Para ele, a estratégia pouco ortodoxa petista não deveria influenciar no comportamento dos ministros do TSE, mas a história pode ser diferente na prática.

"Não é uma estratégia adequada explicitar de forma tão clara a possibilidade de 'plano B'. Nos últimos tempos, começou a se discutir uma inelegibilidade chapada, incontestável, e esse tipo de prática, de 'plano B' com 'chapa tripla', pode dar espaço para este grupo que busca alterar o atual entendimento", observa.

"Mesmo [a explicitação de um 'plano B'] sendo prática pouco ortodoxa, isso não deveria influenciar na decisão dos ministros. Mas entendo que influencia e que, de fato, foi um tiro no pé. Isso pode fortalecer a linha de pensamento de decretar inelegibilidade de forma antecipada, embora isso seja um completo descompasso com a jusrisprudência consolidada pelo TSE", complementa.

Na avaliação do especialista, caso o procedimento inédito seja adotado, não seria possível prever a tramitação do processo do ex-presidente. "Seria uma decisão tão fora do esquadro, que não vejo nenhuma lógica de ritos que viesse, sem segurança em relação aos trâmites adotados", diz.

Vilela já havia criticado sinalização dada pelo Tribunal em direção a uma mudança de entendimento sobre a formação de chapas. Ao contrário do que em eleições anteriores, foi indicado que poderia ser aplicada determinação de que candidatos e vices teriam de ser confirmados até 24h depois do limite estabelecido para a realização de convenções partidárias (5 de agosto). Com isso, o papel normalmente delegado às executivas nacionais para mais próximo do deadline para registro de candidaturas deixou de ser exercido nesta eleição, acelerando o processo de negociação no último fim de semana.

Para o advogado eleitoral, contudo, tal decisão inédita não deve ter relações com posições a serem assumidas pelos magistrados sobre o trâmite do processo eleitoral de Lula. Por outro lado, há quem vislumbre outro fator a incentivar os ministros do TSE a tomarem uma decisão "de ofício" contrária ao ex-presidente: a desistência da defesa do pedido de suspensão da condenação no caso do triplex, com receio de que a questão da inelegibilidade pudesse ser discutida antecipadamente pelo Supremo. Tal conduta poderia ser interpretada como tentativa de manipulação do sistema, o que pode provocar incômodo entre os ministros.

Este é o calendário projetado pela defesa de Lula e por advogados eleitorais não envolvidos no processo:

DATA OBSERVAÇÃO
15 de agosto Data limite para que partidos e coligações protocolem os respectivos pedidos de registro de candidatura. A partir disso, o político está apto a iniciar a campanha, enquanto o registro ainda é analisado pela Justiça Eleitoral.
16/17 de agosto Prazo em que o TSE deve publicar o edital com a lista dos candidatos que pediram registro para concorrer à Presidência. Começa a contar prazo de 5 dias para a impugnação de candidaturas pelo Ministério Público, por partidos e coligações ou por candidatos.
29 de agosto Como não há precedentes para outras formas de tramitação, como a ventilada "decisão de ofício" sobre uma candidatura com claros traços de inelegibilidade, acredita-se que esta será a data de encerramento do prazo de 7 dias para as defesas dos candidatos se manifestarem sobre eventuais impugnações. Somente a partir disso o TSE pode julgar em plenário o assunto.

Caso não seja tomada uma decisão de ofício sobre a situação de Lula e que os trâmites regulares sejam seguidos, Vilela não vislumbra espaço para o TSE tomar uma decisão definitiva antes de 28 de agosto, a três dias do início da veiculação de propagandas de candidatos no rádio e na televisão. Um dos objetivos iniciais da defesa do petista é conseguir sua estreia no horário eleitoral gratuito como candidato com registro pendente de análise. Lula poderia fazer campanha até que seus recursos sejam esgotados no processo eleitoral. Após derrota no pleno do TSE, a defesa do petista ainda poderia entrar com embargos na própria Corte e, depois, recorrer ao STF. Nos bastidores do Tribunal, a expectativa é que o registro de Lula esteja julgado em plenário até a primeira semana de setembro.

O prazo máximo para uma possível substituição da candidatura de Lula é 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno. Nesta data, o partido pode escolher insistir no nome do ex-presidente (cenário improvável) ou alterar a chapa (hoje, o nome mais cotado é Fernando Haddad, atual vice). Caso insista na primeira opção, Lula brigará por uma liminar que permita sua participação no processo. Mesmo se não tiver esse aval, o petista poderá ter sua foto registrada nas urnas, mas seus votos não seriam computados em função da inelegibilidade. Apesar disso, o nome de Haddad caminha para se viabilizar como "plano B", a despeito de movimentos de Lula para manter o controle sobre as movimentações do partido mesmo preso.

Cada vez mais, torna-se evidente a estratégia petista de manter Lula candidato para intensificar seu potencial de transferência de votos a um herdeiro político na reta final.

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