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Mesmo após decisão de Gebran Neto, plantonista manda soltar Lula de novo

Desembargador Rogério Favreto insiste em acolher pedido do petista, conforme decisão das 16h04 deste domingo.

Lula depoimento Moro
(Reprodução)

SÃO PAULO - Mesmo após o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto desautorizar o habeas corpus concedido para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto insiste em acolher pedido  do petista, conforme decisão das 16h04 deste domingo.

O desembargador Gebran Neto determinou que a Polícia Federal se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou a condenação. Favreto havia mandado soltar o petista e reiterou a sua decisão, mesmo após o despacho de Gebran. 

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Segundo Favreto, ‘inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores’. “Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

Para o desembargador, sua decisão inicial ‘decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente), conforme exaustivamente fundamentada’. “Esclareça-se que o habeas ataca atos de competência do Juízo da execução da pena (12ª Vara Federal de Curitiba), em especial os pleitos de participar os atos de pré-campanha, por ausência de prestação jurisdicional”.

"No mais, esgotadas as responsabilidades de plantão, sim o procedimento será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte. Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura. Da mesma forma, não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão.

Favreto reiterou assim a sua decisão anterior e "determinou o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde às 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”.

Entenda o caso

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na manhã deste domingo, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus ao ex-presidente. A decisão deveria ser cumprida em regime de urgência, ainda neste domingo, e por não se tratar de dia útil, seria dispensado o exame de corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Lula.

No entanto, após a decisão, Moro argumentou que Favreto não teria competência para mandar soltar o ex-presidente. Logo em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou de forma contrária à soltura. Ainda nesta tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente. Contudo, Favreto, durante a tarde, determinou novamente a soltura do petista. 

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