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TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

A decisão é do desembargador federal Rogério Favreto

Lula
(Agência Brasil)

SÃO PAULO - O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste domingo (8). Ele acatou um pedido liminar de habeas corpus dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, contra as decisões do juiz Sérgio Moro.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz a decisão.

Segundo o desembargador, já que o cumprimento da determinação ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for interesse de Lula. Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos e é o único desembargador do TRF-4 que votou pela abertura de processo disciplinar contra Moro, sob a alegação de "índole política".

Leia mais: Moro não acata habeas corpus de Lula e envia caso ao relator

Em despacho emitido neste domingo, Moro afirma que o desembargador Rogério Favreto "com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal". Ele argumenta que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Ele é acusado de receber o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favores em contratos da empresa com a Petrobras.

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O ex-presidente foi condenado, em primeira instância, a 9 ano e meio de prisão, pelo juiz Sérgio Moro no diz 12 de julho do ano passado. Em seguida, em 24 de janeiro deste ano, a 8ª turma do TRF-4 confirmou a condenação e ainda elevou a pena para doze anos e um mês de prisão. Mas foi apenas em 7 de abril que ele realmente foi preso e passou a cumprir pena em Curitiba.

Neste meio tempo, a defesa do petista entrou com um habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal), mas teve o pedido negado pelos ministros por 6 votos a 5. Foi então que a prisão foi autorizada. Mesmo após o início do cumprimento da pena, a defesa de Lula tentou diversos recursos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas estes também foram rejeitados.

 

 

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