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SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) enviar o caso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF.
Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”. Lula está preso desde abril após ter sido condenado na Lava Jato, e seu pedido seria julgado na próxima terça-feira (26). Nesta sexta chegou a circular a informação de que a defesa havia pedido que caso a liberdade fosse negada, ele pudesse ficar em prisão domiciliar.
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No pedido, em que pediam a suspensão da prisão e da inelegibilidade, os advogados de Lula apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
A defesa do ex-presidente alega que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril após ser condenado a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4, o petista recebeu da OAS um triplex no Guarujá em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
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