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Juiz retira assessores e outros benefícios de ex-presidente de Lula

Juiz de Campinas acatou pedido feito em ação popular e suspendeu benefícios que Lula tinha

Lula
(Agência Brasil)

SÃO PAULO - O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª Região, concedeu uma liminar em que retira os benefícios de ex-presidente que Luiz Inácio Lula da Silva tem direito. A decisão atende uma ação popular movida por Rubens Nunes, coordenador nacional e advogado do MBL.

Com a decisão, Lula perde o cartão corporativo, assessores, seguranças, motoristas e veículos que tinha à disposição. O juiz afirmou em sua decisão que a proteção que a Polícia Federal dá ao ex-presidente atualmente garante "muito mais segurança do que tivera quando livre".

Nader diz que, apesar da condenação do petista não mudar o que está previsto na lei, a Constituição prevê a suspensão de atos com custos para o patrimônio da União em caso de "inexistência dos motivos" que os justificaram inicialmente. Para ele, o fato de Lula estar preso mostra que ele não precisa dos funcionários especiais a que tem direito.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato no caso envolvendo o triplex no Guarujá.

Pela lei, que foi regulamentada em 2006 pelo próprio Lula, garante a todo ex-presidente o direito de usar dois veículos oficiais com motoristas, quatro seguranças e dois assessores especiais. Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff usufruem destes benefícios.

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