Em 1 mês Justiça dá 3 boas notícias a Geraldo Alckmin e traz alívio ao PSDB

SÃO PAULO – A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de conceder habeas corpus ao engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, conhecido como “Paulo Preto”, trouxe alívio à cúpula do PSDB, preocupada com a possibilidade de um acordo de delação premiada atingir fortemente o partido.

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Souza é apontado pela Operação Lava Jato como operador dos tucanos e suspeito de receber R$ 173 milhões de propina em obras da prefeitura de São Paulo. Ele foi denunciado em março, sob suspeita de desvios de recursos relacionados à obra do Rodoanel, avaliados em R$ 7,7 milhões, de 2009 a 2011, na gestão de José Serra.

O engenheiro foi preso preventivamente em 6 de abril, também em meio a acusações de supostas ameaças a uma testemunha. Em sua decisão de soltura, o ministro disse que, além da “comprovação do ocorrido (ameaças) não ser sólida”, não há indícios de autoria das ameaças por parte de Souza e a versão da corré já “foi dada no curso da investigação”. Gilmar Mendes também adiou interrogatório do réu, marcado para esta segunda-feira.

Embora a defesa de Paulo Preto ainda tema uma futura volta à prisão e, por isso, mantenha os planos de negociar um acordo de delação premiada, esta foi a terceira notícia positiva à campanha de Alckmin em um mês. Na mesma semana, a investigação sobre improbidade administrativa contra o ex-governador foi paralisada após o chefe do Ministério Público paulista, Gianpaolo Smanio, a pedido do tucano, requisitar o caso.

No inquérito, Alckmin é investigado por suspeita de improbidade administrativa em supostos pagamentos de R$ 10,3 milhões via caixa dois, delatados pela Odebrecht. A defesa alega que os fatos relacionados à investigação dizem respeito à esfera eleitoral, e, por isso, não poderiam ser investigadas pelo promotor Ricardo Manuel Castro, até então responsável pela condução dos trabalhos. Os advogados do tucano argumentam que o caso não trata de improbidade administrativa.

Além de Alckmin, também são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e Marcos Monteiro, ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha do ex-governador em 2014. Smanio solicitou a remessa do inquérito civil para ‘avaliar e decidir’ de quem seria a competência para investigar Alckmin neste caso. Ele alega que a decisão está amparada no artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, após petição apresentada pela defesa.

Politicamente, a simples suspensão da tramitação do processo neste momento já é benéfica para Alckmin, por atrasar o andamento das investigações.

O caso apurado é o mesmo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou à Justiça Eleitoral, sob a alegação de que não há indícios do crime de corrupção passiva. Na investigação, o MPE se atém à esfera civil. Caso seja confirmada improbidade, o ex-governador pode ser punido com até a inelegibilidade.

Desde que deixou o comando do Executivo estadual de São Paulo, Alckmin perdeu foro privilegiado. O inquérito, que tramitava sob sigilo no STJ, passou para a Justiça Eleitoral de São Paulo, por decisão da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ. No meio política, esta foi entendida como mais uma vitória de Alckmin no Judiciário.

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