Governo vai cobrir calote bilionário de Moçambique e Venezuela com recursos do seguro-desemprego

SÃO PAULO – Por meio de um Projeto de Lei enviado ao Congresso na última sexta-feira (27), o governo concordou em remanejar R$ 1,16 bilhão destinados ao pagamento do seguro-desemprego para cobrir o colote dado por Venezuela e Moçambique ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Como os dois países não honraram seus compromissos, pagamento que precisa ser feito até o dia 8 de maio, foi acionado o FGE (Fundo Garantidor à Exportação) e originado esse débito ao governo, que é o fiador das operações. O dinheiro emprestado pelo banco de fomento ajudou a financiar obras que eram conduzidas por empreiteiras brasileiras, como no caso da Odebrecht.

Pelas regras que regem o orçamento da União, a liberação desde crédito extraordinário de R$ 1,16 bilhão necessita do aval do Congresso, que marcou para depois do feriado de 1º de maio, às 17h00 (horário de Brasília), sessão para votar o Projeto de Lei.

De acordo com o próprio documento enviado ao Congresso, as alterações propostas decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário, porque há folga nas verbas até o final do ano, o que permite o remanejamento das contas.