O que esperar do julgamento do habeas corpus de Lula hoje no Supremo?

SÃO PAULO – Ao decidir pautar em plenário o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, cedeu à pressão de ministros que pedem a rediscussão da questão da prisão após condenação colegiada a menos de 2 anos da decisão que gerou a atual jurisprudência.

Com o movimento da presidente da Corte, por ora foi afastado o risco de um dos ministros apresentar questão de ordem para forçar o debate que Cármen Lúcia tem se recusado a provocar. De todo modo, a decisão de discutir o HC não tem exatamente os mesmos efeitos do que ministros como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello pressionavam: a discussão de duas ações genéricas sobre a prisão em segunda instância.

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Ao contrário destas, o pedido feito pela defesa de Lula se restringe ao caso específico, sem possibilidade de mudança na orientação do tribunal sobre o assunto, conforme já pontuou a própria presidente do STF em entrevistas recentes. Isso é admitido até mesmo por ministros contrários à jurisprudência vigente.

Ainda assim, existe um entendimento entre membros do tribunal de que a decisão tomada por Cármen Lúcia ontem abriu a possibilidade de o início da mudança de entendimento da corte sobre a prisão em segunda instância. A inclusão do HC de Lula na pauta desta quinta-feira pode ser um indicativo de como o debate da presunção da inocência pode evoluir na Corte nos próximos dias.

De qualquer forma, caso seja negado o recurso nesta tarde, diminuem as chances de o líder petista escapar da prisão na próxima semana, quando devem se esgotar os recursos disponíveis à defesa na segunda instância.

Mesmo após o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, a pressão sobre a presidente Cármen Lúcia deve continuar, assim como suas dificuldades em liderar o tribunal. Não está descartada a possibilidade de ainda hoje (ou em sessões não muito distantes) ser forçada a inclusão das ações genéricas que contestam a prisão em segunda instância na pauta do plenário das próximas sessões. A medida poderia alterar os rumos de uma série de processos, inclusive da operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira, as expectativas são de que, no julgamento do HC de Lula, os magistrados se restrinjam ao caso específico, e não em uma revisão da tese sobre a possibilidade de cumprir pena na segunda instância. Também é pouco provável que haja um pedido de vista por qualquer um dos ministros.

O resultado é imprevisível. Hoje, a questão da prisão em segunda instância divide o STF em dois grupos equilibrados. De um lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio defendem a mudança da atual jurisprudência. Do outro, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes pedem que o entendimento de 2016 seja mantido.

A dúvida está em como votará a ministra Rosa Weber. Apesar de já ter se manifestado a favor da execução da pena somente após o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a magistrada tem seguido a jurisprudência. “Ela é o pêndulo nesta quinta-feira”, afirmou o analista político Richard Back à Bloomberg. Para ele, a magistrada deve seguir as posições assumidas na Primeira Turma, rejeitando o HC apesar de sua convicção pessoal. Compartilha da avaliação Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice. O especialista acredita que o placar será 6 votos a 5 contra o pedido da defesa de Lula.

Por outro lado, há quem chame atenção para posição recente da ministra a favor da concessão de habeas corpus. Conforme lembra o site Poder360, em fevereiro deste ano, Rosa Weber se posicionou contra imediata prisão após condenação em segundo grau. É possível que tal entendimento tenha se alterado, mas o portal defende que uma modificação abrupta em um espaço curto de tempo é pouco provável.

O fato de Cármen Lúcia ter até o momento evitado a todo custo o debate da prisão em segunda instância indica uma crença da magistrada em um placar desfavorável ao atual entendimento, defendido por ela. Pressionada pela possibilidade de ser confrontada por uma inédita questão de ordem apresentada por um de seus pares (posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu que estava pronto para fazê-lo na sessão de ontem), a presidente do STF cedeu.

Contudo, não pautou as ações genéricas, que poderiam mais facilmente alterar a atual jurisprudência. No lugar disso, marcou para hoje a discussão de pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula. Esta pode ter sido uma estratégia para pressionar mais os magistrados contrários ao entendimento vigente ao pessoalizar a questão — e fazê-lo na figura do ex-presidente, alvo de ampla polarização na sociedade. Portanto, a concessão de Cármen Lúcia não foi total e pode implicar em uma politização ainda maior dos debates na Corte.

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