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Os 2 presentes do TSE que garantiram a festa dos políticos neste Carnaval

Resolução aprovada em dezembro é divulgada no início de fevereiro e traz boas notícias a lideranças partidárias e candidatos ricos

Michel Temer e Luiz Fux
(Beto Barata/PR)

SÃO PAULO - O caciquismo partidário e candidatos milionários ganharam mais um motivo para comemorar antes mesmo de as eleições começarem. Isso porque novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o pleito garantem vantagens ainda maiores para esses dois grupos no processo. Nesta semana de Carnaval, a corte divulgou o texto de resolução aprovada em dezembro do ano passado, e garantiu a folia de alguns nomes que sonham com uma nova consagração nas urnas em outubro deste ano. Eis as principais mudanças:

1) Autofinanciamento irrestrito
A primeira notícia da corte máxima da Justiça Eleitoral brasileira com impactos diretos sobre as estratégias de partidos e candidatos no próximo pleito foi a liberação total ao autofinanciamento até o teto permitido para as campanhas. Tal decisão, caso não revista até 5 de março, combinada com a proibição do financiamento empresarial de campanha (que vigorará pela primeira vez em eleições gerais neste ano), trará vantagens a candidatos mais ricos, o que é apontado por muitos analistas como fator de ainda maior desequilíbrio na disputa, já que não haverá limites específicos a recursos próprios nas campanhas.

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No caso das eleições para a Câmara dos Deputados, o limite para gastos é de R$ 2,5 milhões. Já para candidatos às Assembleias Legislativas estaduais ou distrital, o teto é de R$ 1 milhão. Candidatos à presidência da República, por sua vez, poderão desembolsar até R$ 70 milhões. A informação consta em resolução aprovada em dezembro pelo TSE, publicada apenas na última segunda-feira (12).

Apesar da decisão comunicada nesta semana, ainda não há nenhuma definição sobre como o autofinanciamento funcionará nessas eleições. Isso porque a questão foi tema da reforma política aprovada pelos parlamentares em outubro do ano passado. Pelo texto do Congresso, ficavam proibidos aportes dos candidatos às próprias campanhas em mais de 10% do total recebido. Contudo, o dispositivo foi vetado pelo presidente Michel Temer, no prazo limite para que as regras valessem para o pleito deste ano. Posteriormente, os parlamentares derrubaram o veto. Isso, contudo, ocorreu após o prazo de um ano exigido pela Lei Eleitoral para que a mudança pudesse valer no pleito de outubro próximo.

Agora, o mundo político aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal para o impasse. Ainda em 2017, o PSB e a Rede Sustentabilidade ingressaram na Corte com ações diretas de inconstitucionalidade para evitarem o aval ao autofinanciamento total das campanhas. O órgão máximo do Judiciário brasileiro ainda não se manifestou sobre o caso.

2) Fundo partidário para campanhas
O TSE também autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar campanhas de seus candidatos nestas eleições. Ou seja, poderão ser somados ao R$ 1,7 bilhão de fundo eleitoral (recurso aprovado na reforma política do ano passado) outros R$ 888,7 milhões de recursos às legendas, além de quaisquer outras economias via fundo feitas por cada sigla em anos anteriores.

A decisão ocorre à revelia dos interesses dos partidos grandes, que reclamam que siglas menores conseguem guardar verba com maior facilidade ao longo do ano para investir na eleição de seus candidatos. A alegação é que os partidos maiores precisam usar um volume maior desses recursos para manter suas estruturas próprias.

Tal definição da Justiça Eleitoral também diz respeito a resolução aprovada em 18 de dezembro do ano passado, mas apenas publicada em fevereiro deste ano. Para críticos, a iniciativa tende a dar ainda mais poder aos caciques partidários, o que dificulta o espaço para o surgimento de novas figuras na política. A corte eleitoral também determinou que recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores não poderão ser usados.

O fundo partidário é distribuído mensalmente para as siglas de duas formas: 5% são divididos igualmente entre os 35 partidos registrados no TSE; 95% são repassados proporcionalmente ao tamanho das bancadas de cada partido na Câmara. Os recursos do fundo são oriundos de verbas da União e multas eleitorais.

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