As três mudanças que serão anunciadas hoje na “última cartada” de Temer para aprovar previdência

SÃO PAULO – Esta quarta-feira promete ser bastante agitada para o presidente Michel Temer. Para tentar obter o apoio à sua proposta de reforma da previdência social, ele se reunirá ao longo do dia com governadores e prefeitos e à noite, haverá um jantar para os deputados da base aliada, às 20h (horário de Brasília). 

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende detalhar as mudanças no texto da proposta em entrevista coletiva logo após apresentação que será feita a lideranças políticas no jantar, com a entrevista devendo ocorrer por volta das 22h.

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O novo texto da reforma terá três mudanças essenciais, conforme apontam os jornais desta quarta: i) a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres requererem aposentadoria, ii) a regra de transição – teria início com 53/55 anos, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020 e iii) a equiparação entre os regimes dos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público.

Segundo a Folha de S. Paulo, a expectativa até esta terça era que a proposta também mantivesse o limite de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria, um dos principais dispositivos que garantem economia no curto prazo. Contudo, parte dos deputados da base defende a ampliação desse teto para pelo menos três salários mínimos.

A proposta deve trazer ainda uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição, apesar de a equipe econômica ter defendido fórmula mais dura, diz o jornal. Uma mudança no cálculo que aumentasse para 44 anos o prazo para receber o benefício completo poderia compensar parte da redução na economia esperada inicialmente com a reforma. O relator, aponta o jornal, também se comprometeu a incluir um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Seguridade Social. Já as mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não serão contempladas agora.

Entre a reforma aprovada na comissão da Câmara dos Deputados e esta nova proposta há uma redução na economia dos gastos previdenciários em 10 anos de cerca de R$ 300 bilhões, para R$ 468 bilhões ante os R$ 760 bilhões previstos com a proposta original.

Apesar de todas as mudanças, o cenário para a aprovação da reforma ainda é nebuloso, com os líderes dos partidos da base afirmando que ainda existe muita resistência em aprovar essa reforma por conta do desgaste político que poderá impactar nas eleições de 2018. “Alguns cálculos extraoficiais do governo indicam que o apoio atual seria de apenas 270 deputados. São necessários 308 votos para se aprovar uma PEC”, destaca a LCA Consultores. O Planalto aposta que o jantar que irá oferecer hoje pode mudar algumas opiniões sobre a reforma.