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SÃO PAULO – A quinta-feira é de feriado no Brasil e, consequentemente, para a Bolsa brasileira. Contudo, o noticiário político é bastante movimentado, ainda mais levando em conta que, na véspera, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia.
A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte. As reações foram diversas, desde aqueles que concordaram com a decisão até aqueles que foram bem críticos ao Supremo. Porém, outras notícias também estão no radar, com destaque para a polêmica operação contra o filho de Lula, a insatisfação de Rodrigo Maia com o governo Michel Temer, entre outros. Confira os destaques do radar político:
Reações ao STF
Os procuradores da Operação Lava Jato manifestaram em publicações nas redes sociais suas críticas contra decisão tomada pelo Supremo. “Não surpreende que anos depois da Lava-Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção. Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, escreveu o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba em sua página no Facebook. Na publicação, ele elogiou dois ministros do Supremo, que votaram contra o entendimento vencedor. “Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente (ministros Luiz Edson) Fachin e (Luís Roberto) Barroso”, afirmou. Outro a criticar a decisão do STF foi o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. “Hoje (ontem) tivemos a submissão do STF ao Congresso. Podemos chamá-lo ex-Supremo”, afirmou em sua página no Facebook. Por outro lado, em Aparecida (SP), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), classificou como correta a decisão da Corte. “Os Poderes são independentes e devem ser harmônicos. A decisão foi correta no sentido de evitar crise institucional entre os Poderes. Além disso, assegura que pode haver medida cautelar, mas no caso do parlamentar, tem que ouvir o Parlamento”, disse ele, após participar de missa solene em comemoração aos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida. Enquanto isso, a Coluna do Estadão informa que o principal afetado pela decisão do Supremo, o senador Aécio Neves, disse a aliados se sentir injustiçado e disse ter esperança de recuperar o mandato e a liberdade. Senadores avaliam que a primeira resposta da Casa à decisão do Supremo será devolver o mandato a Aécio. O Senado mantém o entendimento de que é inconstitucional afastar congressista. Porém, algumas questões ainda estão em aberto. Conforme aponta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o resultado do julgamento não aplacou por completo o temor do Congresso. Ainda que a maioria da corte tenha decidido, após amplo e exaltado debate, encaminhar ao Legislativo sanções que interfiram no exercício do mandato, há no Senado a tese de que a questão precisa ser esmiuçada por meio de uma emenda à Constituição. A nova lei garantiria ao Parlamento a última palavra a respeito do que, no entender dele, cerceia o legislador. Além disso, o jornal destaca que a tentativa da presidente do STF, Cármen Lúcia, de contemplar aspectos divergentes em seu voto foi alvo de muitas críticas. Foi por buscar solução ambígua, disseram integrantes do tribunal, que ela acabou intensamente pressionada a explicitar que ala, de fato, sairia vencedora. Maia X Temer
O distanciamento do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) com o governo Michel Temer ganha um novo ingrediente a cada dia. Conforme aponta o jornal O Globo, embora negue qualquer movimento para derrubar o presidente, Maia vem adotando um comportamento diferente do que teve durante a tramitação da primeira denúncia contra o presidente, entre julho e agosto. Se naquele período Maia, que é o primeiro na linha sucessória do presidente, ajudou o governo a conquistar votos para barrar as investigações, agora ele se sente liberado da tarefa. A mudança pouco tem a ver com o conteúdo da nova denúncia, mas com a insatisfação com o Planalto causada, principalmente, pela abordagem que o partido de Temer, o PMDB, faz sobre quadros políticos que vinham sendo cobiçados pelo DEM, que está de olho nas eleições de 2018. Além de Maia, muitos integrantes dos partidos do “Centrão” têm mostrado descontentamento com o governo sobre acordos feitos durante a tramitação da primeira denúncia, cobrando a liberação de mais emendas e a saída do tucano Antônio Imbassahy da articulação política, já que o PSDB rachou na primeira denúncia. Preocupado com mais uma possível rebelião na base aliada, Temer escalou o próprio Imbassahy (PSDB), ministro da Secretaria de governo, para conversar com o presidente da Câmara, informa a Veja, destacando também outra questão que levou à insatisfação com o governo. Depois que a própria base boicotou a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central, o que mais uma vez irritou Maia, a saída política encontrada para desfazer o mal-estar com o presidente da Câmara foi a confecção de um projeto de lei. A proposta vai recuperar os principais pontos da MP e será apresentada nos próximos dias pela Câmara, em regime de urgência, jogando os holofotes sobre Maia. A intenção do governo é prestigiar o deputado. A busca por conciliação tem muitas razões para virar prioridade no governo. Uma das principais é a fiscal, após Maia anunciar nesta semana de que não colocaria mais em pauta no plenário da Casa as MPs do governo. De acordo com levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, o efeito fiscal positivo nas contas do governo seria de R$ 17,3 bilhões em 2018, sendo consideradas no cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas (veja mais clicando aqui). Pato nas ruas
Enquanto a questão fiscal é cerne, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, deu seu recado: ele distribuiu nota à imprensa nesta quinta-feira para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará contra isso. “O pato vai para a rua”, diz a nota em referência ao pato inflável amarelo que a Fiesp usou no movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e, desde então, tem adotado como mascote para ilustrar protestos contra aumento da carga tributária. “A imprensa vem noticiando que o governo pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos”, cita a nota. “Não há como concordar com isso”, afirma Skaf no documento. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins foi tomada em março deste ano. Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro desemprego. Na prática, a decisão do Supremo fará com que o governo federal tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano de acordo com cálculos da área econômica. Por causa disso, o governo avalia aumentar as alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem. Fim do voto obrigatório
De olho em 2018, a cúpula do PMDB quer aprovar na convenção do partido marcada para novembro a tese de fim do voto obrigatório, informa a Coluna do Estadão. Setores da legenda avaliam que essa seria uma boa alternativa para derrotar uma possível candidatura do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas, ou de outro nome do PT por considerar que a sigla perderia eleitor com a mudança. Uma emenda do senador Romero Jucá (RR), está em discussão no Senado. No TSE há dúvidas sobre se o fim do voto obrigatório poderia valer já para as eleições de 2018 caso aprovado. Operação polêmica e perícia de Lula
Além de 2018, o noticiário sobre Lula também tem outros destaques. Em meio a críticas, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afastou na última quarta-feira o delegado da Polícia Civil Rodrigo Galazzo, responsável pela busca e apreensão na residência do filho do ex-presidente Lula, Marcos Lula da Silva, para verificar denuncias de suposto uso de drogas no local. Por ordem do secretário Mágino Alves Barbosa, foi aberto procedimento administrativo ‘para apurar em que condições ocorreu a diligência de buscas’. A operação se baseou em uma denúncia anônima feita por telefone, em que o denunciante afirmou que haveria consumo de drogas na residência. Contudo, nada foi encontrado. Petistas criticaram a atuação da polícia, subordinada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), e afirmaram que foi uma forma de atingir o ex-presidente. Pelo Twitter, a ex-presidente Dilma Rousseff classificou a operação de “uma ação abusiva cometida por exibicionismo midiático” e tratou o episódio como uma perseguição a Lula. “A intenção da polícia de Alckmin é fomentar a perseguição ao maior líder popular do Brasil, que no entanto tem o apoio do povo. Arbitrariedades policiais como estas levaram ao suicídio do reitor da UFSC Universidade Federal de Santa Catarina, um homem a quem não se deu direito de defesa”, afirmou. Em nota na terça-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse: “a busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida”. Já a secretaria de Segurança de São Paulo informou, por meio de nota divulgada na quarta-feira, que foi determinada a “instauração de procedimento administrativo para apurar em que condições ocorreu a diligência de busca e apreensão” realizada na casa do filho de Lula e que o delegado responsável pela diligência será afastado do caso “para preservação das investigações”. A questão sobre a perícia dos recibos originais que comprovam o pagamento de aluguel de um apartamento vizinho ao que mora Lula também está nos jornais de hoje. Segundo a Folha, a perícia contratada pela defesa do ex-presidente constatou que as assinaturas de Glaucos da Costamarques nos 26 documentos revelam variações ao longo do tempo. Os peritos também apontam que os recibos foram impressos em 25 máquinas diferentes. Advogados dirão que os dados reforçam a tese de que os papéis não foram assinados em um mesmo dia. Além disso, atenção para uma notícia do Valor Econômico que pode reforçar a defesa do ex-presidente nesta questão. O Sírio-Libanês informou ao juiz Sergio Moro, em ofício, que Roberto Teixeira, advogado e amigo de Luiz Inácio Lula da Silva, não visitou o engenheiro Glaucos da Costamarques no hospital, no período em que esteve internado entre 23 de novembro e 29 de dezembro de 2015, conforme alegado por Glaucos em interrogatório ao juiz Sérgio Moro. Glaucos afirmou que Teixeira o visitou no hospital e que ficou acertado que ele passaria a receber os aluguéis pelo apartamento a partir de então, e que isso teria ocorrido, por meio de depósitos não identificados em sua conta corrente.
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