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Temer foi absolvido pelo TSE: e agora? O que o presidente pretende fazer - e até onde ele pode ir

Novas medidas populares estão no radar, assim como uma ofensiva para barrar a denúncia de Janot; quanto às reformas, há muitas dúvidas, mas a avaliação geral é de que a agenda será mais fraca no curto prazo

Michel Temer
(Beto Barata/PR)

SÃO PAULO - "Bola cantada" desde a sessão da última quinta-feira quando o assunto era inclusão ou não das delações da Odebrecht, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi pela absolvição da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer por quatro votos a três. Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber foram votos vencidos, uma vez que Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes votaram contra a cassação da chapa. 

A decisão no TSE representa um alívio para Michel Temer uma vez que, até poucos dias atrás, havia uma grande incerteza ou até indicações de que o presidente seria cassado pelo tribunal em uma potencial virada após a explosiva delação da JBS em meados de maio. Contudo, o peemedebista voltou a ganhar forças e, no tribunal eleitoral, a balança acabou pendendo a seu favor. 

De acordo com a consultoria de risco político Eurasia Group, a absolvição do presidente na Corte eleitoral aumenta substancialmente as chances de presidente terminar seu mandato. Porém, isso está longe de significar que a crise política chegou ao fim.

Temer enfrenta outra ameaça iminente: a provável denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, aliados de Janot afirmam que o Ministério Público Federal está focado em construir uma denúncia consistente o suficiente para acusar o presidente de atuar como “chefe de organização criminosa”. Do outro lado, aliados do peemedebista dizem estar preparados para uma escalada no tom da PGR e se armam para apontar suposta “violência processual” de Janot, criticando seu “rito” e sua “pressa”. 

Porém, nesta noite, após o TSE, O Globo aponta que o próprio clima tenso no longo julgamento do Tribunal pode ajudar o governo. Isso porque mostrou um esgarçamento entre integrantes do Ministério Público e magistrados. Além disso, acreditam que a PGR vai ponderar se este é o melhor momento de apresentar a denúncia. Agora, Janot seria derrotado na Câmara, onde Temer foi presidente por três vezes e ainda tem algum poder. Se esperar um pouco mais, o desgaste pode aumentar e a base se esfacelar.

Reformar ou não reformar? Eis a questão
A Folha também informou durante a manhã que, na tentativa de garantir sua sobrevivência no cargo, Temer decidiu adiar a votação das reformas previdenciária e trabalhista e mobilizar a base aliada para evitar seu afastamento temporário do cargo. A ordem seria deixar neste momento as reformas em uma espécie de banho-maria e aguardar a apresentação da denúncia de Janot.

A intenção seria deixar a votação das mudanças na área previdenciária para agosto no plenário da Câmara dos Deputados e a reforma trabalhista para o fim de junho ou o início de julho no Senado. Antes, a expectativa era colocar ambas em votação no início deste mês.  Mas agora, a avaliação é que as duas reformas "mais atrapalhariam do que ajudariam" neste momento e que o esforço prioritário deve ser o de conseguir uma votação expressiva para derrubar a denúncia. Isso sinalizaria a retomada da base aliada. Vale destacar que, se a PGR denunciar Temer, o STF terá de obter autorização da Câmara para abrir ação penal contra ele. Para impedir a investigação, o presidente precisará de pelo menos 172 dos 513 deputados.

Neste sentido, conforme destaca a Eurasia, a principal questão para o Brasil é se o escândalo atual e o destino de Temer têm o potencial de prejudicar ou paralisar o ciclo de reformas.

Porém, para a consultoria, há fortes razões estruturais para acreditar que uma boa parte da agenda de reformas não apenas avançará este ano, mas também ao longo dos próximos dois ou três anos, independente da crise atual. "Independente de como crise política atual evoluir, a reforma trabalhista e série de amplas reformas microeconômicas que são críticas para atrair investimento privado em setores regulados da economia ainda avançarão". 

No caso da reforma da Previdência, as chances de aprovação de uma reforma robusta diminuíram mas, mesmo se não for aprovada, o que não é cenário-base da Eurasia, seu fracasso provavelmente irá armar condições mais favoráveis para qualquer presidente eleito em 2018 aprovar após as eleições.

Já nesta noite, a Folha apontou para novas sinalizações econômicas: prevendo a manutenção da instabilidade mesmo após o TSE, Temer determinou a seus ministros que acelerem a implantação de medidas de estímulo ao emprego para tentar recuperar popularidade e respaldo político. A cúpula do governo deu uma orientação expressa ao BNDES para a adoção de políticas de crédito para alavancar pequenas e médias empresas. Encomendou também ao Ministério do Planejamento medidas de estímulo aos setores de habitação e serviços, por exemplo, que são potenciais geradores de emprego. 

Oportunidade de recompor base
No início da semana, Thomaz Favaro, diretor Associado da Control Risks, destacou em relatório que, se Temer saísse vitorioso, teria a oportunidade de tentar recompor a coalizão no Congresso e se manter no cargo. 

Para Favaro, mesmo estando sob investigação na Procuradoria e na mira de diversos processos de impeachment, Temer ampliaria suas chances de se manter no cargo já que deve manter suficiente apoio no legislativo para defender-se destas ameaças.

"O resultado dessa sobrevida, entretanto, tende a ser um aumento da descrença dos brasileiros na classe política, tornando o cenário propício ao surgimento da candidatura de um ‘outsider’ nas próximas eleições presidenciais", afirma o analista. Isso porque, mesmo que Temer se apegue a argumentos sobre a integridade das provas contra ele, pesquisas já demonstram que a maioria da população quer a saída imediata do presidente.

Assim, entre outros desafios de Temer a serem enfrentados na próxima semana, como a decisão do PSDB se desembarcará ou não do governo. Os jornais dos últimos dias mostraram que o PSDB segue dividido sobre a saída do governo. Mas a vitória de Temer no TSE hoje deve, pelo menos por enquanto, conter a "rebeldia tucana". Porém, se o noticiário político voltar a se deteriorar, o risco de saída volta com força no radar. Assim, a ordem segue de desarmar a contrariedade do PSDB, principalmente na Câmara. 

Já segundo destaca o banco Goldman Sachs, não obstante à decisão do TSE, os recentes desenvolvimentos provavelmente enfraquecem as condições de governabilidade, mesmo supondo que o presidente Temer supere com sucesso os possíveis desafios legais. "Ou seja, acreditamos que será muito difícil retornar ao status de governabilidade de antes. Isso reflete, em nossa avaliação, o que pode ser uma deterioração irreversível de condições políticas e uma perda de capital político pela administração de Temer no Congresso. Por conseguinte, os principais desafios a curto prazo do presidente Temer podem ser mais políticos e sociais do que legais. Como tal, as perspectivas de reformas, em particular a fundamental reforma da Previdência, são agora mais incertas do que antes dos desenvolvimentos recentes e do aumento da incerteza política", afirma o Goldamn.

Desta forma, Temer parece ter vencido uma batalha, mas não a guerra. Após a vitória no TSE, o presidente está mais forte do que quando eclodiu a crise na JBS, mas mais fraco do que no começo de maio, quando as reformas pareciam bem encaminhadas. Assim, o noticiário político (e policial) deve ser determinante para definir qual será o curso do presidente à frente do governo - e até onde ele pode ir no poder. 

 

 

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