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SÃO PAULO – Anunciado na última semana, o acordo entre Brasil e Bolívia sobre os preços do gás natural ainda pode encontrar algumas barreiras antes de sair do papel. Segundo o Canal Energia, o deputado Leonardo Vilela (PSDB) pretende acionar dispositivos legais a fim de anular o acordo assim que este for publicado no Diário Oficial.
Vilela pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) ou com um decreto legislativo, já que na sua opinião a negociação, que implicará em US$ 145 milhões adicionais por ano enviados à Bolívia, desfavoreceu os interesses do País.
Mais explicações
O parlamentar explicou que um acordo de tal proporção não poderia ser celebrado sem a aprovação do Congresso, procedimento que é previsto pela Constituição Federal. Além disso, Vilela ainda quer que seja realizada uma auditoria nos termos do acordo.
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Segundo Silas Rondeau, ministro de Minas e Energia, o preço do gás da térmica de Cuiabá, no Mato Grosso, foi equiparado aos preços da Petrobras em função das necessidades de abastecimento do estado.
Entretanto, Vilela quer que Rondeau e José Sérgio Grabielli, presidente da Petrobras, sejam convocados a dar mais explicações sobre o acordo no Congresso, uma vez que o impacto do negócio para o consumidor final deverá ser, de acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), de 0,2% em média.
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