Mudanças propostas no sistema tributário nacional podem prejudicar as elétricas

SÃO PAULO – Depois da reeleição de Lula, boa parte do debate se voltou para as medidas que o presidente pretende adotar a fim de acelerar o crescimento da atividade econômica brasileira.

A discussão é longa e controversa e, nos últimos dias, a política fiscal assumiu o centro das atenções. Segundo o Canal Energia, no setor elétrico, a Proposta de Emenda Constitucional 285/2004, que trata de alterações no sistema tributário nacional, tem gerado alguma apreensão.

Setor pode pagar mais ICMS

As empresas que atuam nos diversos segmentos do setor elétrico podem sofrer um impacto negativo dependendo do que ficar decidido, em especial, para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços).

Isto porque, entre as principais propostas, está a definição de apenas cinco alíquotas uniformes de até 25%. O receio é que o setor elétrico seja enquadrado na taxa máxima, dado o potencial arrecadatório do setor, que atualmente paga em média uma alíquota de 21%.

Impostos ao longo da cadeia de produção

Outro aspecto que levanta preocupação é a possibilidade de incidência em todas as etapas de circulação de energia, já que a proposta é que o imposto seja cobrado sobre a produção, distribuição, transmissão, conexão e conversão de energia.

Para se ter uma idéia, alguns segmentos já pagam o imposto em determinados estados, o que tem sido contestado judicialmente. Mas, se a Proposta de Emenda Constitucional for aprovada em seus termos atuais, as empresas não mais poderão contestar a cobrança.

Investimentos no setor podem ser inibidos

Enfim, se tais medidas entrarem em vigor, no caso do segmento de geração, serão levadas em conta pelos empresários quando estes forem avaliar sua participação nos leilões de energia.

Além disso, os segmentos de transmissão e distribuição também podem refletir negativamente os impactos das propostas, já que buscam reduzir custos para investir nas respectivas redes.