Renan promove encontro com governadores e fala em risco do Senado votar contra ajuste

SÃO PAULO – O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) promove um encontro com governadores de todos os estados brasileiros, discutindo temas um tanto quanto incômodos para o governo federal.

Dentre eles, o ajuste fiscal, a discussão de um novo pacto federativo, as reclamações em relação aos repasses da União para áreas de saúde, as dívidas dos Estados com a União, as propostas de redução de gastos e de pastas no governo e o contingenciamento que deverá ser anunciado em breve e que deve ficar em torno de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy. 

Com isso, Renan busca catalisar a “choradeira” dos governadores em meio ao aperto de gastos para ganhar forças e atender o pleito aos gestores. Nesta semana, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (que também participa do encontro) já havia destacado que o encontro iria ser um “chororô”. 

Ao fazer seu discurso de abertura na reunião dos governadores, Cunha afirmou que estados e municípios estão perdendo a capacidade de se sustentar porque ganham constantemente novas atribuições sem a respectiva fonte de sustento. Para impedir tal situação, ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes.

Renan não descartou um eventual risco da votação da MP 665 no Senado seja contaminada pela discussão em torno do eventual fim do fator previdenciário. “Esse processo de formação de maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer. Tem que aguardar”. E, quando questionado se poderia ocorrer o mesmo de ontem, quando o Senado rejeitou a indicação de Guilherme Patriota para representar o Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos), ele sinalizou que sim. 

Além do ajuste
Em carta de agradecimento entregue aos governadores que participam do encontro sobre pacto federativo, Renan disse que, com a ajuda dos representantes dos estados, o Congresso pode ir além dos ajustes propostos pela área econômica do governo no combate à crise.

Segundo Renan, se o Congresso conhecer as demandas estaduais, será possível trabalhar mais objetivamente na tentativa de amenizar a crise que ameaça a todos.

“A colaboração de todos para expor as demandas mais urgentes vai nos orientar na busca de legislar em estreita consonância com esses anseios, construindo uma pauta expressa aqui no Congresso. Juntos, podemos avançar nessa agenda, buscando soluções para além dos ajustes propostos pelo governo”, diz Renan no texto.

Ainda segundo o parlamentar, a fragilização da Federação é um problema real, que enfraquece o país à medida que inviabiliza a solução de problemas que afligem a população. 

Reclamações dos governadores
O governador do Paraná Beto Richa – que vem enfrentando uma crise no seu estado -chegou ao Congresso lastimando a concentração de renda que faz a União absorver recursos tributários devidos aos estados. Ele elogiou a preocupação do Senado em reunir os governadores para discutir essa crise.

“É uma reunião de interesse dos governadores de todo o país. Hoje, as unidades federativas são de mentirinha, são de araque. Não há respeito, não há o mínimo de autonomia, ao contrário. Cada vez mais atribuições e responsabilidades são dos estados e municípios sem a devida contrapartida financeira. Temos assistido sistematicamente a uma concentração extravagante de recursos aqui em Brasília, penalizando estados e municípios que, na verdade, são aqueles mais próximos da população, que tem condições de prover melhor e com mais agilidade as necessidades do nosso povo”.

Beto Richa informou que, nesse momento de profunda escassez de recursos, o governo federal tem com o Paraná cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas que não são quitadas. Só na saúde, disse ele, R$ 540 milhões, devidos pela União, não estão sendo repassados para o estado do Paraná.

Já o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, chegou ao Senado dizendo que o Legislativo precisa concluir a votação do projeto de convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas.

Os estados mais distantes dos grandes mercados consumidores precisam de incentivos fiscais. É bom que o Congresso vote porque senão o STF (Supremo Tribunal Federal) vai sumular isso e isso representaria perda de emprego para os estados, notadamente os do Centro-Oeste. Pedro Taques também disse que a questão, neste momento, não é combater o ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, mas ouvir o que os governadores tem a dizer.

Durante a reunião, o primeiro governador a falar foi o governador acriano Tião Viana (PT). Ele revelou que negocia com a equipe econômica do governo a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados, como saída para a queda nos investimentos por que passa o país.

O governador disse que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) cumpriu um papel relevante nos últimos anos, mas que neste momento de ajuste fiscal está com suas verbas retidas. O mesmo, acrescentou, ocorre com a transferência de recursos da União para os fundos regionais.

Em sua apresentação, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, defendeu a aprovação de cinco projetos que no seu entender são de “crucial importância” para os estados. O primeiro citado foi o PLP 54/15, já aprovado pelo Senado, que convalida os benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e permite aos estados utilizarem as mesmas alíquotas tributárias. O governador também pede a aprovação da PEC de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-BA) que impede o aumento de despesas dos estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas.

O governador também defende a adoção da “alíquota zero” para o Pasep, nas transações entre União e estados, projeto de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em análise pelo Senado. Rollemberg também articula a apresentação de um projeto de lei que permitiria o abatimento de parte das dívidas estaduais com o governo federal por meio dos créditos previdenciários. Por fim Rollemberg elogiou Cunha pela disposição em votar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a utilização de depósitos judiciais em até 70% pelos estados.

(Com Agência Senado)