Fim da assinatura de telefone segue em foco, mas mercado não crê em aprovação final

SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 12 de maio, o projeto que elimina a cobrança de assinatura básica dos usuários de telefonia fixa, porém, ainda resta um longo trâmite para a aprovação final da matéria.

Apesar de grande parte dos investidores acreditar que as chances do projeto ser aprovado são mínimas, as ações de telefonia fixa operam com queda destacada nesta quarta-feira. Vale destacar que o governo não apóia a medida.

Governo não concorda com a medida

Segundo comentários ligados a consultores políticos, o projeto de eliminação da cobrança de uma assinatura básica para usuários de telefonia fixa vem sendo classificado como populista e foi proposto por um deputado da oposição, sendo que o governo já se declarou totalmente contrário à medida.

Além disto, representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Ministério das Comunicações também sempre se opuseram à medida, que ainda possui um longo caminho no Congresso até a aprovação final. Até lá, o projeto necessita ser aprovado e considerado constitucional pela CCJ (Câmara de Constituição e Justiça) e depois ser aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e talvez pela Comissão de Economia e Finanças.

Apenas depois, o projeto irá para votação no plenário da Câmara e, após isto, no Senado. Com isto, muitos analistas, como os do Banco Brascan, acreditam que uma provável aprovação da matéria ainda demorará bastante, o que torna grandes as chances do projeto ser barrado pelos interesses governistas. Ainda vale ressaltar que outro projeto semelhante tramita há anos no Congresso.

Projeto reduz confiança e investimentos no setor

Segundo os analistas do Brascan, a eliminação da cobrança da assinatura significaria uma quebra de contrato e aumentaria a percepção de risco em relação aos investimentos no país, pois apenas em 2006 novos contratos na área serão rediscutidos. Além disto, a medida inviabilizaria financeiramente as operadoras, que fizeram grandes investimentos nos últimos anos.

Além disto, a aprovação da medida poderia provocar um forte aumento no preço das tarifas, já que as operadoras poderão requerer uma compensação pela aprovação da matéria. Deste modo, o impacto do projeto ao consumidor seria limitado. Para finalizar, o Brascan considera que esta questão deve ser analisada pelos técnicos na Anatel, livre de pressões políticas.

Brascan não acredita em impacto sobre empresas

Dada a improbabilidade de aprovação da matéria, o Brascan não considera o impacto deste projeto sobre as principais empresas do setor, Embratel, Brasil Telecom e Telesp. Porém, o banco avalia que a notícia traz pressões negativas de curto prazo sobre as ações destas empresas.

Fundamentando sua análise, o Brascan acredita que a aprovação pela Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) deverá trazer um maior esforço por parte do governo para barrar o projeto nas próximas comissões. Ainda neste sentido, o governo precisa sinalizar ao mercado sua coordenação e força política, abalada após o arquivamento da Medida Provisória dos bingos.