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Banco Itaú pode perder exclusividade das contas do Estado do Paraná

Lei estadual poderá estipular licitação que tiraria exclusividade do Itaú da movimentação das contas do Paraná

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SÃO PAULO - Ao adquirir ex-banco estatal, Banestado, em leilão de privatização em 17 de outubro de 2000, o Banco Itaú adquiriu também o direito de movimentar, com exclusividade de cinco anos, as contas do Estado do Paraná. No fim do ano passado, tal prazo foi prorrogado até 2010, em acordo com governo anterior.

Entretanto, com a posse de Roberto Requião, em janeiro de 2003, tal situação passou a ser questionada. Nesse sentido, existem especulações a respeito de uma lei no Diário Oficial do Estado do Paraná que acaba com essa exclusividade nas movimentações bancárias do governo estadual.

Itaú poderia não beneficiar o suficientemente o Estado
O fim da exclusividade pode apresentar como causa o quanto o Itaú estava disposto a pagar pela manutenção de tal situação e, também, a disponibilidade de R$ 1,4 bilhão em créditos tributários, calculados em R$ 600 milhões a valor presente.

O governo do Estado, por sua vez, caracteriza essa situação de exclusividade como absurda, o que fez com que Requião apresentasse uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exclusividade do Itaú.

Segundo Estado, Itaú desrespeitou acordo
Para quebrar o acordo do governo anterior com o banco, foram apresentados pelo atual governo argumentos que apontam descumprimento, por parte do Itaú, da clausula de privatização, o que anularia o beneficio recebido.

Dentre os compromissos desrespeitados, pode ser citado a não aplicação, pelo banco de 5% dos depósitos do Estado em financiamento a micros e pequenas empresas. Além disso, o banco teria demitido 5 mil dos 7,6 mil funcionários e fechado agencias antes do prazo permitido.

Itaú afirma obedecer os aspectos da legislação vigente
Já o Itaú, em nota oficial, afirma que o contrato que mantém com o governo do Estado do Paraná obedece estritamente a todos os aspectos da legislação vigente.

Com a nova lei, especula-se que o banco poderá deixar de receber depósitos mensais de R$ 756 milhões, sendo que R$ 300 milhões é relativo apenas à folha de pagamentos dos 250 mil servidores ativos e inativos do Executivo. O valor chega a quase R$ 850 milhões por mês incluindo tarifas e encargos sobre as contas, segundo informações da Secretaria da Fazenda do Paraná.

Licitação pode escolher outro banco
Caso seja confirmado o fim da exclusividade, será realizada uma licitação, que deve ser concluída no início de 2004, sendo que o próprio Itaú poderá participar da mesma. Segundo Requião, ganhará o banco que oferecer as melhores condições ao Estado.

 

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