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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta terça-feira, 1º de setembro, nota sobre as principais despesas de pessoal do Poder Executivo federal e das estatais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado na segunda-feira, dia 31, ao Congresso Nacional.
Segundo a nota, no próximo ano, estão previstos R$ 9,1 bilhões para o reajuste salarial de servidores civis e militares.
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A proposta orçamentária reserva também R$ 2,5 bilhões em despesas primárias para a realização de concursos públicos, sendo R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Poder Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para concursos e contratações nas instituições federais de ensino.
Esses números incluem vagas de concursos já autorizados e provimentos adicionais, vagas de concursos em andamento e autorizações ainda em estudo pelo Ministério da Gestão. A pasta destaca que o PLOA é uma peça autorizativa, “que coloca referências para as diferentes despesas de pessoal, que serão efetivamente endereçadas a partir de janeiro de 2027”.
No Executivo federal, poderão ser providas até 32 mil vagas civis, das quais 19,4 mil na educação. “A previsão desse contingente não significa preenchimento das vagas em 2027. Os novos provimentos são fundamentais diante da projeção de que mais de 70 mil servidores e servidoras estarão em idade de aposentadoria até 2030”, completa o MGI.
A peça orçamentária de 2027 autoriza despesas primárias de pessoal do Poder Executivo no total de R$ 361,5 bilhões, incluindo servidores civis e militares e ainda os empregados públicos das empresas estatais dependentes do Orçamento da União.
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“O projeto apresentado observa a regra que limita o crescimento das despesas de pessoal (Lei Complementar 211/2024), contribuindo para o esforço fiscal do governo no orçamento de 2027, mas mantém espaço para valorização dos servidores e recomposição da força de trabalho”, diz o MGI.
Estatais
Em relação ao orçamento das empresas estatais federais, o MGI afirma que o PLOA 2027 prevê investimentos de R$ 209,7 bilhões, um aumento de 6% em relação ao previsto no orçamento de 2026. Desse total, R$ 95 bilhões referem-se a investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Como já divulgado na segunda-feira, o PLOA 2027 traz autorização para um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, conforme pactuado no plano de reestruturação da empresa, e de R$ 652 milhões para a Eletronuclear, via ENBPar.
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