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A Comissão de Valores Mobiliários alertou, nesta terça-feira (11), sobre a atuação da Plataforma Mercado Bitcoin na intermediação de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários.
No comunicado, a CVM destaca que a empresa tem ofertado e atuação na intermediação de oportunidades de investimentos em ativos digitais que são lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios. Por sua vez, os ativos são cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
A Mercado Bitcoin, no entanto, não possui autorização da autarquia para atuação como intermediária de valores mobiliários.
“Por meio do Deliberação CVM 896, a Autarquia determinou à empresa, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação”, afirmou a CVM no comunicado.
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100.000,00.
A companhia enviou nota sobre a atuação da companhia. A MB afirmou que “sempre atuou em conformidade com consulta à CVM de 2020 e, posteriormente, também com as novas orientações de da área técnica de 2023”.
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Confira os 11 tokens listados pela CVM e que ainda estão disponíveis para negociação no site, dentre 32 que ainda não venceram:
| Ticker | Lastro do token | Vencimento estimado |
| MBCCSH04 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/8/2025 |
| MBCCSH05 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH06 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH08 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH09 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 28/2/2026 |
| RFDCS18 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 15/12/2026 |
| RFDCS19 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 27/10/2026 |
| RFDCS20 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 1/2/2027 |
| RFDCS24 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 8/9/2027 |
| RFDCS25 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 29/11/2030 |
| RFDCS26 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 30/4/2030 |
Confira comunicado da MB na íntegra:
O MB informa que zela pela conformidade de suas atividades e que segue as diretrizes dos órgãos reguladores na medida em que são emitidas. Tão logo tenha acesso aos fundamentos, irá entender e avaliar abrangência da manifestação da CVM.
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Reforça que sempre atuou em conformidade com consulta à CVM de 2020 e, posteriormente, também com as novas orientações de da área técnica de 2023. Além disso, é autorizado pela CVM a oferecer valores mobiliários como Gestora, Securitizadora e/ou Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding).