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SÃO PAULO – A partir desta quarta-feira (2), os planos de saúde contratados a partir de 1999 terão de cobrir cerca de 100 novos procedimentos – como vasectomia, laqueadura, exames de DNA para tratamentos de doenças genéticas, autotransplante de medula óssea e tratamento cirúrgico de epilepsia.
E, de acordo com o advogado especialista em saúde pública e sócio do escritório Pellon & Associados, Luiz Felipe Conde, a necessidade de reajuste para cobrir o impacto financeiro das operadoras de planos de saúde com os novos procedimentos seria de 5% a 10%, segundo cálculos de companhias e entidades do setor.
“No entanto, divulgação informal da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] aponta uma variação entre 3% e 6% como sendo o impacto financeiro das empresas com as novas coberturas”, afirma Conde.
Retroatividade
Segundo o advogado especialista em negócios de saúde, do escritório Correia da Silva Advogados, Rodrigo Alberto Correia da Silva, a Resolução n° 167 da ANS, publicada no dia 10 de janeiro de 2008, não poderia estender os novos procedimentos aos planos firmados antes de sua vigência.
“A Agência tem o direito de regulamentar o rol de serviços oferecidos pelos planos de saúde, mas não pode determinar a retroatividade. A norma valeria apenas para os contratos firmados após a vigência da resolução, os quais devem ter seus preços reajustados para suportar o aumento dos custos”, afirma.
Por conta disso, Silva acredita que será travada uma grande batalha jurídica para resolver o tema polêmico. “Para que haja a inclusão desses novos tratamentos sem repasse de preços aos contratos, a regra deve passar a valer a partir do próximo dia 2 de abril. A empresa não pode ser surpreendida com o aumento de custo sem que haja o aumento dos pagamentos. Essa medida pode causar um grande desequilíbrio financeiro no setor”, explica o especialista.
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Defesa do consumidor
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a atualização dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde deveria ter sido feita há alguns anos, uma vez que muitos deles já são largamente utilizados e já deveriam ser pagos pelas empresas, como a videolaparoscopia e a mamografia digital.
“Além de não haver clareza e transparência com relação ao valor do citado impacto financeiro, as operadoras também estão desconsiderando economias que decorrerão da adoção dos novos procedimentos”, argumenta a entidade.
Para a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), a ampliação da cobertura não pode representar repasse de custos para os beneficiários, tendo em vista que os procedimentos já são utilizados com freqüência – e até cobertos por algumas empresas – e refletem o avanço da medicina e técnicas de diagnóstico que já deveriam ser cobertas por todos os planos de saúde.
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Qualidade dos serviços
Na opinião do advogado Luiz Felipe Conde, caso a ANS não autorize um reajuste dos planos de saúde, para que as empresas possam cobrir os novos procedimentos, a conseqüência natural será uma diminuição gradual da qualidade dos serviços.
“Isso gerará descontentamento tanto para as operadoras quanto para os consumidores. Infelizmente, o setor de saúde suplementar sairá perdendo, trazendo mais prejuízos aos consumidores, que não poderão contar com os serviços de qualidade anteriormente contratados”, finaliza.