Planos de saúde: número de usuários se expande e já atinge 42 milhões de pessoas

Durante seminário entre o Procon-SP e a ANS, especialistas debateram os direitos e deveres desses consumidores

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SÃO PAULO – A quantidade de usuários de planos de saúde no Brasil, que cresce consideravelmente desde 2003, chegou à cifra de 42 milhões, de acordo com o diretor de gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Gilson Caleman.

O número foi divulgado na última quinta-feira (20), durante o seminário “A Regulação dos Planos de Saúde”, organizado pela Fundação Procon-SP e pela ANS.

Programa de Qualificação

O principal ponto destacado por Caleman foi a respeito do Programa de Qualificação da ANS junto às empresas que prestam serviços de saúde suplementar. “O objetivo da ANS é impulsionar uma mudança no gerenciamento das operadoras, com maior enfoque nas ações preventivas”, afirmou.

Segundo o diretor, o projeto visa à avaliação das operadoras sob vários indicadores (atenção à saúde, aspectos econômicos e financeiros, volume de reclamações etc).

Regulação

O especialista em direito regulatório, Paulo Cesar Melo da Cunha, enfatizou que o papel das agências regulatórias é proteger o mercado, e não o consumidor. Segundo ele, a ANS busca o equilíbrio entre a operadora e o beneficiário, apesar de alguma das partes sair prejudicada em alguns casos.

E segundo a assessora especial da diretoria de fiscalização da ANS, Maria Thereza Carolina de Souza Gouveia, algumas medidas para equilibrar o mercado foram tomadas depois da regulamentação dos serviços de saúde complementar. “Apesar da assistência à saúde ser livre a iniciativa privada, ela não pode ser tratada como um comércio qualquer”, enfatizou.

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Os planos de saúde com baixa cobertura, por exemplo, foram proibidos. Além disso, a restrição de acesso e o rompimento do contrato também não são mais permitidos e o preço abaixo do custo de mercado passou a ser controlado.

Justificativa dos preços

De acordo com a gerente geral da diretoria de normas e habilitação dos produtos da ANS, Mônica Nigri, as empresas devem encaminhar à reguladora justificativas da formação dos preços, com exceção dos planos odontológicos e dos planos coletivos com vínculo empregatício financiado pela pessoa jurídica empregadora.

Além disso, Mônica explicou que somente os contratos fechados a partir do dia 02 de janeiro de 1999 têm seus preços reajustados através de autorização da ANS. Já os contratos elaborados antes disso possuem mudanças de preços determinados pelas empresas, que se baseiam no valor do custo médico-hospitalar.

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“Entretanto, os beneficiários destes planos podem adaptar seus contratos antigos aos novos e obterem um aumento menor nas mensalidades”, advertiu a gerente geral.