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Plano de saúde: portabilidade de carência só será possível a segurado sem dívidas

ANS já definiu algumas regras sobre portabilidade; para aproveitá-la, não pode haver interrupção de serviços

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SÃO PAULO – Clientes de planos de saúde inadimplentes não poderão aproveitar a portabilidade de carência, de acordo com regras que estão sendo elaboradas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A portabilidade diz respeito ao fato de o cliente poder mudar de operadora sem ter que cumprir novamente a carência. A ANS tem até o final do ano para apresentar projeto sobre a questão ao Ministério da Saúde.

Em primeira reunião realizada sobre o assunto, no mês de julho, o gerente-geral econômico e financeiro de produtos da ANS, Fábio Fassini, explicou que a questão da adimplência já foi definida. “Só poderá migrar sem carência quem não tiver nenhuma dívida”, explicou.

Outras regras

De acordo com Fassini, outra regra diz respeito ao fato de o cliente só poder mudar de operadora em período de reajuste.

“É razoável que no período de reajuste ele [segurado] tenha a portabilidade de carência, para poder negociar”, explicou Fassini, sobre o que foi discutido na primeira reunião do setor, que contou com operadoras e órgãos de defesa dos consumidores.

O gerente-geral ainda explicou que, depois de cumprir a carência em determinada operadora, o cliente deverá ficar mais um tempo com o plano para testar a qualidade. Sobre esta questão, ele disse que ainda não há um prazo definido. “Mas, eu diria que um ano é um prazo razoável para testar o plano num período pós-carência”, disse.

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Ele ainda afirmou que essa relação de custo/benefício, proporcionada pela troca de plano durante reajuste, e o teste da qualidade darão condições para que os consumidores troquem conscientemente de plano, sem o processo de carência.

A portabilidade de carência somente acontecerá, de acordo com Fassini, se “não houver perda de continuidade do serviço”, uma vez que a nova regra é uma maneira de privilegiar as pessoas que já contam com um plano de saúde.

Tramitação

Uma reunião para discutir a questão da portabilidade já foi realizada em julho, mas outra está prevista para agosto. No final do ano, a ANS entregará as novas regras ao Ministério da Saúde. Depois disso, será decidido o formato jurídico, em Medida Provisória, Projeto de Lei ou Resolução Normativa.

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Segundo Fassini, a ANS trabalha com o prazo de que em 2009 sejam implantadas, de fato, as novas regras.