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O novo ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, apresentou ontem ao Congresso as medidas que pretende tomar para reativar a economia do país, sem no entanto alterar a paridade peso-dólar. O projeto, batizado de “Lei de Competitividade”, prevê que o Congresso delegue ao Executivo poderes especiais para implementar as mudanças sem a aprovação do Legislativo, pelo período de um ano.
O projeto de Cavallo contempla uma reforma do Estado, incluindo a privatização de setores da Receita Federal e da Alfândega; mudanças na legislação trabalhista, com o objetivo de incentivar o emprego; além da alteração de tributos, como por exemplo a redução do imposto de importação de bens de capital e o aumento do mesmo imposto referente às compras de bens de consumo. Cavallo propõem ainda a criação de um tributo nos moldes da CPMF, com alíquota de 0,60%, que permitiria aumentar a arrecadação e diminuir a evasão fiscal, por meio do cruzamento de dados. Além disso, todas as transações acima de US$ 1 mil teriam que ser feitas através de cheques ou cartões de crédito; atualmente, esse valor é de US$ 10 mil.
Nas palavras de Cavallo, a aprovação das medidas pelo Congresso levará a “uma rápida mudança na tendência de estagnação econômica, que provoca desânimo social e nervosismo entre os investidores internacionais”.
Segundo informações do jornal argentino La Nación, um dos mais respeitados do país, Cavallo vem encontrando amplo apoio político para a aprovação do projeto. O índice Merval da bolsa de Buenos Aires operava em queda de 0,47%
nessa quinta-feira, registrando 426,33 pontos.
