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SÃO PAULO – O projeto de lei que exclui o endereço residencial do contratante como um dos fatores que determinam o valor do seguro de carro, pode ter um efeito adverso ao bolso do consumidor. Segundo o advogado Ernesto Tzirulnik, especilista no assunto, o custo-extra do seguro proporcionado pelo risco de determinados clientes será repassado a todos os consumidores.
“Necessariamente isso vai acontecer”, explicou. Apesar de contatada, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) não se manifestou sobre os possíveis impactos que a aprovação da proposta teria nos valores das apólices.
Na Câmara
O PL 2.564/07, de autoria do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. A matéria foi apresentada em 6 de dezembro último e, agora, aguarda parecer do relator. Além da CDC, o texto precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. A análise é conclusiva*.
As empresas utilizam diversas informações de seus clientes como forma de determinar um valor específico do seguro de auto. A definição do preço vai de acordo com a base de dados de cada companhia: por exemplo, se, em determinada seguradora, há mais índice de acidentes entre condutores de 18 a 25 anos, a apólice comercializada a essa faixa etária será mais cara. Outras informações também são utilizadas para determinação do perfil, como local de moradia, modelo do carro, etc.
O parlamentar justificou a proposta citando o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza”. “É inadmissível que o proprietário de um automóvel seja penalizado, por exemplo, em razão de residir em bairro onde, de acordo com as estatísticas das seguradoras, há grande incidência de roubo e furto de veículos”, opinou no documento.
Impossibilidade
“Não dá para resolver o problema do perfil por diferentes projetos de lei. Existem muitas outras coisas que influenciam no preço do seguro”, adicionou Tzirulnik. Conforme o advogado, o PL 3.555/2004, que também tramita na Câmara, é o ideal para o assunto. “O texto fala do fim da discriminação de uma maneira geral, e não apenas pelo endereço, mas também pela idade, sexo, entre outras características da pessoa”, resumiu.
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O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, também aguardando parecer.
Impactos no preço
Pesquisas feitas pela Merit Seguros, por exemplo, mostram que, na região do Grande ABC, em São Paulo, a proteção fica 10% mais cara do que na Capital.
Além disso, colocar o perfil de um filho em idade universitária na apólice encarece o serviço em 30%.
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* Rito de tramitação que torna desnecessária a aprovação do PL em Plenário. Se aprovado nas comissões designadas, o texto segue ao Senado
