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SÃO PAULO – O projeto de lei 4804/09, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), propõe que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) defina os preços das passagens aéreas em linhas exploradas por apenas um concessionário. A medida, de acordo com a Agência Câmara, acaba com a liberdade tarifária para esses trechos, prevista na Lei 11.182/05.
Para a deputada, a proposta coíbe abusos das empresas que monopolizam essas linhas. “O exercício do poder de monopólio tem como uma de suas mais documentadas consequências a cobrança de preços mais elevados dos consumidores”, considera.
Poupando o consumidor
Elcione acredita que é necessário recorrer a essa medida para poupar o consumidor da exploração de preços de monopólios, que pode ocorrer pelo fato de não haver uma concorrência perfeita nesse mercado.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
