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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 222/07, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as pessoas jurídicas que adquirirem veículos adaptados, destinados ao uso profissional.
A proposta altera a Lei 8989/95, que trata da isenção de IPI na compra de veículos para taxistas e pessoas portadoras de deficiências, segundo informou a Agência Câmara.
Proposta
O projeto não define o tipo de veículo que terá direito à isenção e transfere ao Poder Executivo a regulamentação sobre o assunto.
A proposta também não define quais os tipos de deficiência serão beneficiados. No caso da isenção do IPI para pessoas físicas, são beneficiadas pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Oportunidade
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é ampliar o mercado de trabalho para os portadores de deficiência, em todos os setores, inclusive no de transporte.
O parlamentar acredita que a isenção do imposto vai estimular empresas do setor de transporte de cargas e passageiros a incluir veículos adaptados em suas frotas, criando oportunidades de trabalho para pessoas portadoras de deficiência.
