Publicidade
SÃO PAULO – O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (30), projeto de lei que concede incentivos fiscais para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica realizado por instituição voltada para essas duas áreas.
Com a proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas beneficiadas poderão excluir do lucro líquido – para efeito de apuração do lucro real, que é base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no mínimo a metade e no máximo duas vezes e meia o valor dos investimentos em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica.
Para instituir tais incentivos, a proposta altera dispositivos da Lei 11.196/05, originária da chamada MP do Bem.
Estímulo entre as empresas
O projeto tem como objetivo estimular a interação entre as empresas e as chamadas instituições científicas e tecnológicas, que são os órgãos ou as entidades da administração pública que realizam pesquisas de caráter científico ou tecnológico, como universidades e institutos de pesquisa.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, as empresas terão participação na titularidade dos direitos sobre criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto de pesquisa.