Pix Automático: veja as respostas para as dúvidas dos consumidores

Banco Central (BC) vai apresentar a funcionalidade hoje

Agência O Globo

Sede do Banco Central, em Brasília - 
17/12/2024
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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Os consumidores vão passar a ter uma nova opção para realizar os pagamentos de suas contas recorrentes: o Pix Automático, que vai ser lançado no dia 16 de junho. O Banco Central (BC) vai apresentar a funcionalidade hoje (dia 4) num evento em São Paulo, com a presença do presidente da instituição, Gabriel Galípolo, além de diretores e representantes de empresas parceiras. O EXTRA foi às ruas para saber quais são as principais dúvidas dos consumidores — que podem ser conferidas ao longo da reportagem — sobre como vai funcionar a nova opção do sistema de pagamentos instantâneos.

Com o Pix Automático, consumidores vão poder fazer, com apenas uma autorização, o pagamento de contas recorrentes de consumo e serviço. Funciona assim: uma pessoa vai autorizar a cobrança periódica via Pix de, por exemplo, contas de água e de luz e assinaturas de streamings. Segundo o BC, cerca de 60 milhões de brasileiros não possuem cartão de crédito e podem ser beneficiados com a função.

As transferências serão realizadas automaticamente, com frequência semanal, mensal, trimestral ou anual, conforme permitido pelo consumidor. Isso deve reduzir o risco de esquecer os pagamentos de contas.

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A função é diferente do Pix Agendado Recorrente, que possibilita agendar transações únicas ou recorrentes, como mesada dos filhos e pagamento de serviços informais. Já o Pix Automático é voltado para pagar contas de consumo.

A novidade faz parte de um pacote de lançamentos do Pix, como a atualização do Mecanismo Especial de Devoluções (MED), que vai permitir, a partir de outubro, a contestação de transações realizadas por fraudes diretamente nos aplicativos dos bancos, de forma digital e sem necessidade de atendimento humano.

Como vai funcionar a cobrança no Pix Automático

A cobrança do Pix Automático vai acontecer até duas vezes na data de vencimento da conta. Caso o saldo bancário seja insuficiente, a transação não será realizada. Outras três tentativas são realizadas nos dias seguintes, seguindo as regras do Banco Central.

O valor não é debitado parcialmente: ou o pagamento é feito integralmente, ou não ocorre. Caso o pagamento seja feito com atraso, os juros e a multa são incluídos na cobrança seguinte. Por padrão, a cobrança é agendada entre dois a dez dias antes da data de vencimento.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras poderão limitar os valores do Pix Automático, considerando normas de prevenção contra fraudes. Além disso, os clientes poderão definir um limite máximo para os débitos automáticos. Já a empresa recebedora também pode estabelecer valores mínimos para as cobranças.

Questionada pelo EXTRA sobre os procedimentos de prevenção contra fraudes na nova funcionalidade, a Febraban disse que “o Pix Automático é tão seguro quanto o Pix atual, pois segue os mesmos mecanismos de segurança já implementados”.

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As diferenças entre o Pix Automático o débito automático

Muitos consumidores ouvidos pela reportagem apontaram semelhanças entre o Pix Automático e o débito automático. Embora tenha funcionalidades parecidas, a nova opção de pagamento oferece mais praticidade.

No débito automático, os pagamentos são processados somente em dias úteis. Já as empresas recebedoras precisam ter um convênio específico com cada banco em que desejam operar. Por outro lado, o Pix Automático permite à empresa centralizar os recebimentos em uma instituição financeira.

A Febraban aponta que “o Pix Automático permite pagamentos recorrentes instantâneos e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana”.

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Segundo a Federação, há um baixo volume de bancos digitais que oferecem a opção do débito automático.

“Alguns bancos digitais chegam a oferecer o produto (débito automático), mas não com a quantidade de convênios firmados que os bancos tradicionais têm”, disse a Febraban em nota.

O Banco Central vai exigir que 850 instituições financeiras ofereçam o Pix Automático para os seus clientes pagarem suas contas. No entanto, os bancos poderão escolher para quais empresas vão oferecer o serviço.

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Bancos já estão oferecendo Pix Automático com restrições

Os bancos seguem em diferentes fases de preparação para o lançamento do Pix Automático. Algumas instituições já oferecem a nova função, enquanto outras só devem liberar o serviço a partir de 16 de junho, data em que entra em vigor a exigência do Banco Central.

Desde o dia 29 de maio, o Banco do Brasil oferece todas as funcionalidades do Pix Automático para os clientes pessoas físicas. Os clientes podem gerenciar autorizações e agendamentos diretamente no app, com cancelamento disponível até as 23h59 do dia anterior ao débito. Débitos sem autorização não serão processados e, em caso de cobrança indevida, o Banco Central exige o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Já as empresas com conta na instituição podem gerar pedidos de autorização por QR Code ou notificação (push). A partir de 16 de junho, será possível cobrar clientes de outros bancos também. Além disso, será possível agendar cobranças com até 90 dias de antecedência (o padrão é de 2 a 10 dias antes).

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O Itaú vai disponibilizar o Pix Automático integralmente a partir de 16 de junho. Segundo a instituição, a cobrança não será feita quando o valor for maior que o limite estipulado pelo cliente. Além disso, serão enviadas notificações via aplicativo e WhatsApp de forma integrada, com lembretes, alertas e confirmações para evitar golpes.

O Bradesco oferece o serviço apenas para clientes empresariais e consumidores que também sejam correntistas. A liberação para clientes de outras instituições está prevista para 16 de junho. Já o Santander permite o uso por pessoas físicas e jurídicas, desde que tenham conta em um dos bancos participantes do sistema.

Outra modalidade de Pix vai parcelar as contas

Outra novidade prevista para setembro de 2025 é o Pix Parcelado, que permite o pagamento de compras em parcelas. A novidade deve funcionar como alternativa aos cartões de crédito, mas com custo menor para os lojistas, já que elimina taxas como a de interchange (taxa das bandeiras de cartões), cobradas pelas bandeiras de cartões.

Para os consumidores, a expectativa é de acesso a crédito com menos burocracia e juros mais baixos. O modelo, ainda em fase de regulamentação pelo Banco Central, promete ampliar a competitividade no mercado de pagamentos e beneficiar principalmente pequenos comerciantes, que hoje enfrentam prazos longos e altas tarifas para receber por vendas feitas no crédito tradicional.

Perguntas dos consumidores

Ana Paula de Souza, analista de suporte

“Esse Pix automático vai mudar também as outras formas de Pix, que a gente já costuma usar no dia a dia? Como vão ficar as outras modalidades?”

Não. O Pix Automático é uma funcionalidade complementar que não altera o funcionamento do Pix tradicional, que continua disponível para transferências e pagamentos manuais. Funções como Pix por aproximação e Pix agendado vão continuar funcionando normalmente.

Tatiane Mota, técnica em segurança do trabalho

“Como ficam as cobranças de contas com valores que sempre variam de um mês para o outro?”

O sistema permite que as cobranças tenham valores variáveis a cada ciclo, e o usuário pode definir um limite máximo para os débitos, garantindo controle sobre o valor debitado.

Patrícia Nunes, técnia em enfermagem

“O que acontece em casos de pagamentos duplicados ou se for cobrado um valor a mais do que foi combinado na compra?”

O cliente pagador deverá entrar em contato com a empresa prestadora de serviço para que seja realizada a devolução. O usuário pode recorrer ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) para contestar cobranças indevidas, assim como no Pix tradicional. Também pode cancelar a autorização para evitar novos débitos incorretos.

Letícia Ferreira, chefe de cozinha

“Para usar o Pix automático eles vão analisar o meu crédito, se eu tenho um nome limpo, alguma coisa assim? Por favor, eu queria saber”

De acordo com a Febraban, não haverá verificação se o consumidor está com o nome limpo na praça. Basta a empresa prestadora de serviço ofertar e o pagador autorizar dentro dos parâmetros negociados. Podem ser cobrados juros e outras taxas caso o pagador não tenha saldo para as parcelas futuras. Portanto, a aprovação da transação é rápida e não depende de consulta de crédito tradicional no ponto de venda.

Mateus Lopes, técnico em segurança do trabalho

“Tem algum limite de valores e de quantidade de Pix Automático por mês? Eu consigo programar, por exemplo,10 Pix por mês para debitar na minha conta?”

As instituições financeiras poderão limitar os valores com base nos critérios de mitigação de riscos de fraudes. Os clientes também poderão limitar os valores máximos para cada cobrança e quantidade de parcelas. Já as empresas vão poder estipular valores mínimos de cobranças. A Febraban não apontou limites de quantidades de Pix por mês.

Gabriela Guedes, estudante de medicina

“Como que o Pix Automático vai ajudar na gestão de pagamento das empresas, especialmente de pequenas e médias? Como isso vai funcionar na prática?”

O Pix Automático reduz a inadimplência ao automatizar pagamentos recorrentes, diminui custos operacionais por dispensar convênios complexos e amplia a base de clientes ao facilitar o pagamento. Isso é especialmente útil para pequenas e médias empresas que dependem de recebimentos periódicos. Segundo a Febraban, o Pix Automático “reduz a inadimplência e melhora a previsibilidade do fluxo de caixa”.

Outras perguntas sobre o Pix Automático

Como o Pix Automático se difere do Pix tradicional?

Diferentemente do Pix tradicional, que exige a ação do usuário a cada pagamento, o Pix Automático processa os débitos automaticamente nas datas combinadas com apenas uma autorização, funcionando como uma versão moderna do débito automático.

Quem pode utilizar o Pix Automático?

Pessoas físicas podem usar o Pix Automático para pagar cobranças recorrentes, enquanto empresas e outras pessoas jurídicas podem receber esses pagamentos. Assim, o pagador é geralmente pessoa física e o recebedor pode ser pessoa jurídica ou física que oferece serviços recorrentes.

Como funciona o processo de autorização?

A empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente via aplicativo bancário. O usuário pode revisar a proposta, definir limites de valor, periodicidade e autorizar o débito. Não é necessário fornecer dados adicionais além da autorização pelo aplicativo.

É seguro usar o Pix Automático?

Sim. O Pix Automático mantém os mesmos padrões de segurança do Pix tradicional, incluindo autenticação, criptografia e rastreabilidade. Os débitos só ocorrem após autorização expressa, e o usuário pode revisar, editar ou cancelar a autorização a qualquer momento. Em caso de cobranças indevidas, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) pode ser acionado.

É possível cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento?

Sim. O usuário pode cancelar a autorização a qualquer momento pelo aplicativo da sua instituição financeira, interrompendo os pagamentos automáticos futuros.

Esse Pix Automático tem alguma taxa a mais por ser recorrente? Ele é totalmente gratuito? Tem surpresa?”

Para pessoas físicas pagadoras, o Pix Automático será gratuito. Já as empresas recebedoras podem ser tarifadas conforme a política do banco. Os empreendedores deverão consultar a instituição financeira contratada para validar os custos, que são variáveis.

Existem restrições quanto à duração do pix automático?

O usuário pode definir o tempo de duração da autorização e limites para o uso do Pix Automático.

Qual é o tempo para o agendamento das cobranças?

As cobranças podem ser agendadas com antecedência mínima de 2 dias e máxima de 10 dias, mas algumas instituições, como o Banco do Brasil, oferecem até 90 dias de antecedência para agendamento.

Parcelamento no varejo será pelo Pix Automático?

Atualmente, o Pix Automático é focado em pagamentos recorrentes e débitos automáticos para cobranças periódicas, como contas e assinaturas. O parcelamento de compras no varejo via Pix será oferecido por uma funcionalidade diferente chamada Pix Parcelado, prevista para começar a operar a partir de setembro de 2025. Essa modalidade permitirá que o consumidor parcele compras via Pix, com o lojista recebendo o valor integral à vista, enquanto o pagador paga as parcelas com juros automaticamente no futuro.

Há limite de crédito para o Pix Automático?

De acordo com informações do Banco Central, no Pix Automático tradicional, que é para pagamentos recorrentes, o usuário pode definir limites máximos para os débitos automáticos, controlando o valor e a frequência das cobranças autorizadas.

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