Publicidade
SÃO PAULO – A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário ao recurso do governo para suspender a decisão da Justiça Federal que paralisou as obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA).
As obras da usina foram paralisadas no dia 23, quando a Norte Energia, responsável pelo projeto, foi notificada da decisão da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) de mandar suspender os trabalhos.
Na sexta-feira, dia 24, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com ação no STF para tentar liberar as obras. Ao receber o recurso, o STF solicitou posicionamento da PGR.
“A concessão da medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida em que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade”, diz o parecer da PGR, assinado pela vice-Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.
A decisão do TRF teve como origem ação do Ministério Público Federal do Pará e baseia-se no argumento de que o Congresso Nacional deveria ter feito consulta às comunidades indígenas da região antes de autorizar a obra.