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A PetroRio (PRIO3) informou que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a paralisação do processo administrativo de declaração de comercialidade campo de Wahoo, na Bacia de Campos, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A decisão foi tomada em decorrência de um agravo de instrumento interposto pela IBV Brasil Petróleo contra a PetroRio Jaguar Petróleo.
As duas empresas são parceiras no consórcio que explora Wahoo, sendo a PetroRio a operadora. Em nota, o tribunal disse que a PetroRio, além das obrigações financeiras que lhe cabem, é responsável por fornecer informações necessárias à IBV Brasil Petróleo para a decisão sobre a continuidade do projeto ou não. A IBV alega que a PetroRio não forneceu os dados necessários para uma opção responsável e pede que a sócia seja impedida de prosseguir sozinha na empreitada.
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Dessa forma, a PetroRio está impedida, até o julgamento do mérito, de iniciar/continuar o desenvolvimento da descoberta de forma exclusiva, e de dar prosseguimento à declaração de comercialidade da área junto à ANP, a qualquer pretexto.
A PetroRio informou que a referida decisão será objeto de recurso.
Para a Levante Ideias de Investimentos, a suspensão do processo no Campo de Wahoo é negativa para a companhia, com suas ações PRIO3 devendo reagir negativamente no curto prazo.
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Porém, a equipe de análise aponta que a PetroRio já informou que entrará com recurso contra a decisão e continua comprometida com o desenvolvimento do campo dentro do cronograma previsto. “Dessa forma, acreditamos que a suspensão seja apenas um contratempo no projeto, sem maiores impactos no futuro da companhia”, avalia.
O Bradesco BBI aponta que o juiz do tribunal de apelação deu agora ao IBV 20 dias para decidir se entra ou não no consórcio. Enquanto isso, o pedido de aprovação do plano de desenvolvimento do Wahoo continua suspenso. As informações, segundo o banco, são de que o IBV quer participar do desenvolvimento do campo e, em seguida, contestar algum aspecto técnico do plano que levaria a um processo de arbitragem com a PRIO, podendo levar a uma extensão da disputa. “Se isso acontecer, a arbitragem pode continuar em paralelo com o desenvolvimento do campo sem atrasar nada”, avalia.
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